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20 Junho de 2019 | 21h17 - Actualizado em 20 Junho de 2019 | 21h17

Caso CNC: Ex-director denuncia adjunta para área financeira

Luanda - O ex-director-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Manuel Paulo, acusou nesta quinta-feira, em tribunal, a então adjunta para área Administrativa e Financeira, Isabel Bragança, de se abster de justificar as movimentações bancárias feitas em 40 das 100 cartas de transferências via banco.

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Uma vista da sala de julgamento do Tribunal Supremo (arquivo)

Foto: Alberto Juliao

A denúncia é o reafirmar de uma acusação feita na sessão de quarta-feira, por Manuel Paulo, segundo a qual a ré Isabel Bragança movimentava as contas do CNC sem a sua autorização.

Na sessão de terça-feira, Isabel Bragança afirmou que as contas do CNC só eram movimentadas com duas assinaturas, no mínimo, incluindo a do director-geral.

As assinaturas às aludidas cartas feitas pela ré Isabel Bragança ocorreram no II trimestre de 2016, durante a deslocação do seu superior hierárquico (Manuel Paulo) ao exterior do país.

Na sessão de hoje, Manuel Paulo sublinhou que nas movimentações das contas bancárias, para a gestão de assuntos correntes, o CNC usa, nas suas transacções, cartas de transferência bancárias.

Para que os serviços administrativos e financeiros do CNC se mantivessem funcionais, Isabel Bragança terá sugerido ao seu chefe (Manuel Paulo) que deixasse 100 cartas assinadas, uma espécie de cheques em brancos.

A sugestão foi aceite pelo réu Manuel Paulo que, previamente, deixou a sua adjunta (Isabel Bragança) a substituí-lo, com poderes limitados e recomendação de apresentar relatórios para cada carta.

Segundo Manuel Paulo, sem Isabel Bragança se aperceber, deixou as cartas com códigos criptografados, o que facilitou identificar as cartas usadas.

“Deixei 100 cartas, 60 das quais assinaladas, sem ela saber, e até a data da minha exoneração não foram justificadas as outras 40 cartas de transferência”, afirmou.

Foi durante a ausência de Manuel Paulo que a directora-adjunta administrativa e Financeira terá efectuado os levantamentos acima dos cinco milhões de kwanzas, valor máximo permitido por lei.

A sessão de audiência e discussão de julgamento foi suspensa, devendo retomar na próxima terça-feira, à instância da mandatária do réu Augusto da Silva Tomás (Ana Paula Godinho), a última dos cinco advogados a interrogar. 

O Julgamento, que envolve também o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, já vai na sua 11.ª sessão de audiência e discussão. Começou há 17 dias.

A par de Augusto Tomás, o caso CNC tem mais quatro réus (Isabel Bragança, Rui Moita, Manuel Paulo e Eurico da Silva) sobre os quais pesam acusações de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.

Receitas do CNC atingem USD 38 milhões/ano

As receitas do CNC, supostamente “sabotadas” pelos seus antigos gestores, atingiam anualmente 38 milhões de dólares norte-americanos (USD), informou, em tribunal, o antigo director-geral deste Instituto Público, o réu Manuel António Paulo.  

As receitas do CNC foram alvo de desvios, segundo os despachos de acusação e de pronúncia do julgamento que decorre na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, no processo de arguição criminal 002/19.

Nos referidos despachos (de acusação e de pronúncia), o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, é indiciado por desviar do CNC mais de mil milhões de kwanzas, de USD 40 milhões e acima de 13 milhões de euros, em benefício próprio.

Ao réu Manuel António, o Ministério Público (MP) acusa-o de se apropriar de sete milhões de kwanzas, USD 32 mil dólares e de oito mil euros.

Enquanto à Isabel Bragança, o MP diz ter encontrado nas suas várias contas bancárias 200 mil euros, USD 100 mil e 200 milhões de kwanzas.

O Ministério Público refere que esses artifícios fraudulentos serviriam para benefício pessoal e capitalizar as suas empresas.

Assuntos Julgamento   Justiça  

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