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20 Junho de 2019 | 20h39 - Actualizado em 20 Junho de 2019 | 20h39

MPLA quer controlo efectivo dos investimentos públicos

Luanda - O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, defendeu nesta quinta-feira, a necessidade de se controlar todo o processo de planeamento, execução dos programas de investimento públicos, para assegurar os recursos das despesas de capital.

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Américo Counonoca, presidente da bancada parlamentar do MPLA

Foto: Rosário dos Santos

Américo Cuononoca falava durante a reunião extraordinária da Assembleia Nacional, que aprovou a Conta Geral do Estado (CGE) para o exercício financeiro de 2017 com 119 votos a favor (MPLA), 50 contra (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA) e nenhuma abstenção.

Segundo o político, os investimentos públicos garantem o surgimento das infra-estruturas necessárias à efectiva prestação do serviço público que todos desejam, bem como constituem o sustentáculo para o crescimento económico, a diversificação da economia e a geração de mais empregos.

A execução da despesa por função, no documento aprovado pelo Parlamento, o sector social absorveu 33 por cento,  a Defesa e Segurança 27,  Assuntos Económicos 23 e os Serviços Públicos Gerais ou a Administração do Estado 17.

Já as despesas de Capital, designadamente o serviço da dívida, absorveram acima de 40 por cento dos recursos disponíveis, enquanto a rubrica Encargos com Pessoal representa cerca de 22% da despesa total realizada.

Realçou que os dados descritos permitem concluir que, não obstante as dificuldades para concretização dos vários objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, fruto da exiguidade de recursos, foi possível assegurar as despesas mínimas de funcionamento das instituições do Estado.

O político destacou os salários da função pública, a manutenção dos serviços básicos de saúde e saneamento do meio ambiente, o fornecimento de água potável e de electricidade, os serviços de educação, a manutenção da paz, da estabilidade e da segurança nacional.

A par disso, disse que foi feito um esforço financeiro para assegurar a realização, com êxito, das eleições gerais de 2017, “cuja organização e resultados foram elogiados pelas diferentes organizações nacionais e estrangeiras”.

Fiscalização das contas do Estado

Américo Cuononoca refutou, também, informações da oposição, segundo as quais não existe fiscalização das contas do Estado.

“Ouvimos repetidas vezes que “não se exerce fiscalização”, mas vemos, ouvimos e acompanhamos delegações parlamentares que fazem constatações ou visitam instituições do Estado para aferirem as condições de trabalho, realização ou concretização dos projectos de infra-estruturas”, vincou.

Assuntos Parlamento  

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