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25 Junho de 2019 | 20h18 - Actualizado em 26 Junho de 2019 | 12h19

Caso CNC: Troca de acusações marca 12.ª sessão de julgamento

Luanda - Várias contradições e troca de acusações entre os advogados dos réus Manuel Paulo e Isabel Bragança marcaram nesta terça-feira a 12.ª sessão de julgamento e interrogatório do designado "Caso Conselho Nacional de Carregadores (CNC)", que decorre no Tribunal Supremo, em Luanda.

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Uma das Sessões de Julgamento do Caso CNC, no Tribunal Supremo (ARQUIVO)

Foto: Alberto Juliao

A troca de acusações opôs José Ferrão, advogado da ré Isabel Bragança, antiga directora-geral adjunta para área Administrativa e Financeira do CNC, à  Buce Manzambi Felipe, defensor do réu Manuel Paulo, ex-director-geral da mesma instituição.

A discórdia tem a ver com o questionamento sobre o facto de o réu Manuel Paulo não ter comunicado ao então ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que a ré Isabel Bragança não havia justificado o uso de 40 das 100 cartas de transferências bancárias (uma espécie de cheques), entre outros aspectos.

Na sessão do dia 19 deste mês, Manuel Paulo alegou que quando se ausentava do país delegava poderes à Isabel Bragança, que, por lei tinha, nestas circunstâncias, competências para movimentar as contas do CNC, num valor de até cinco milhões de kwanzas.

Em muitas ocasiões, afirmou Manuel Paulo, este montante passava do estipulado por lei. O réu disse que desde 2015, altura em que assumiu a gestão do CNC, a directora Administrativa e Financeira movimentava as contas da empresa sem o seu conhecimento.

Em sessões anteriores, a ré Isabel Bragança argumentou que as contas do CNC só eram movimentadas com duas assinaturas: dela e do então director-geral.

Nesta terça-feira, o defensor da ré Isabel Bragança disse, em tribunal, que as declarações do réu Manuel Paulo à instância da advogada Paula Godinho levantaram muitas dúvidas.

Em face disso, o advogado José Ferrão solicitou ao juiz que este aspecto fosse rebatido.

O juiz concordou com a petição, justificando que o deferimento cumpre o princípio da igualdade em termos de intervenções.

O interrogatório do advogado José Ferrão ao réu Manuel Paulo não foi conclusivo, por ter gerado vários protestos do mandatário do antigo director-geral do CNC.

O juiz interveio várias vezes para acalmar os ânimos, alertando para a necessidade de se reverem as estratégias de defesa, sob risco de os constituintes se auto-incriminarem durante o interrogatório.

No decorrer da sessão, o juiz questionou ao réu Manuel Paulo como foi possível ter deixado 100 cartas brancas de transferência bancárias na posse da ré Isabel Bragança, mas a questão não foi respondida pelo réu.

Audição de Rui Moito

O penúltimo réu do “Caso CNC”, Rui Manuel Moita, antigo director-geral adjunto para área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, começa a ser interrogado nesta quarta-feira.

Neste processo, foram já ouvidos Augusto Tomás, Isabel Bragança e Manuel António Paulo. O último indiciado a ser interrogado será Eurico Pereira da Silva, o que poderá acontecer ainda esta semana.

Os cinco réus são acusados de crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento, branqueamento de capitais e abuso de poder na forma continuada.

Assuntos Angola   Julgamento  

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