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25 Junho de 2019 | 22h18 - Actualizado em 26 Junho de 2019 | 10h28

Mais de 80 funcionários públicos continuam na condição de excedentários

Huambo - O Governo da Província do Huambo vai continuar a trabalhar com maior afinco, até Novembro próximo, na resolução da situação dos 83 funcionários públicos, ex-detentores de cargos de direcção e chefia, que ainda continuam na condição de excedentários, face à fusão e extinção de algumas instituições públicas.

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A recomendação saiu da VI Sessão Ordinária do Governo da Província do Huambo, realizada hoje, terça-feira, no município da Chicala Cholohanga, a 42 quilómetros desta cidade, que analisou, entre outros aspectos, a prorrogação, até Novembro próximo, da vigência do Decreto Presidencial n.º 305/17, que estabelece as regras especiais de enquadramento nas carreiras, de reforma ordinária e antecipada, dos mesmos funcionários.

De acordo com o relatório final do encontro orientado pela governadora da província, Joana Lina, a que a Angop teve acesso, esteve nesta situação um total de 136 funcionários que passaram para a condição de excedentários dos departamentos ministeriais, objectos de fusão ou extinção, cujo processo teve início em finais de Setembro de 2017, com a composição do novo Governo saído das últimas eleições gerais.

Destes, explica o documento, três exerciam cargos de directores provinciais, 38 chefes de departamentos e 95 chefes de secção.

Acrescenta que, destes, 81 já requereram a resolução mediante processos dirigidos ao Governo da Província do Huambo, dos quais 53 já foram solucionados, com a emissão de duas reformas ordinárias, 11 antecipadas, oito actualizações de categorias e 34 enquadramentos em diversas carreiras do regime-geral.

Descreve ainda que, dos 81, 18 são funcionários do regime especial dos sectores da educação e saúde, que exerciam, em comissão de serviços, cargos de direcção e chefia nos órgãos locais do Estado e cuja transição está a ser feita mediante diplomas dos referidos sectores e nove  são do regime especial que aguardam por solução da sua situação. 

Quanto aos 55 ainda em falta, o documento refere que vão ser atendidos no quadro da prorrogação da vigência do Decreto, até Novembro próximo, e no quadro do processo a ser executado pelo Governo da Província do Huambo, em colaboração com o Ministério da Administração, Trabalho e Segurança Social e com o Ministério das Finanças.

Lê-se ainda no documento que "em conformidade com o instrumento legal, que visa salvaguardar o poder e a estabilidade económica dos ex-detentores de  cargos de direcção e chefia, só pode requer quem se encontre na condição de excedentário, em consequência da fusão e extinção das instituições públicas, e que seja funcionário público do quadro pessoal definitivo ou agente administrativo". 

A sessão-governo analisou, igualmente, o grau de cumprimento das recomendações saídas nas sessões anteriores, a situação sócio-económica do município da Chicoala Cholohanga, o projecto de apoio ao crédito inserido no PRODESI e a necessidade do abastecimento de bens aos órgãos de defesa e segurança. 

Constaram, também, da agenda a análise do cumprimento dos prazos e das orientações na execução financeira e prestação de contas, a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado e as suas instruções, bem como a gestão patrimonial do Estado.

Assuntos Província » Huambo  

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