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27 Junho de 2019 | 11h11 - Actualizado em 27 Junho de 2019 | 14h35

PIIM será financiado com USD 2 mil milhões

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, anunciou hoje, em Luanda, que o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), lançado esta manhã na capital do país, será financiado com o equivalente em kwanzas a dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

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Presidente da República, João Lourenço

Foto: Cortesia de Santos Pedro

Ao falar na sessão de lançamento do referido plano, João Lourenço assegurou que, com o dinheiro disponível do Fundo Soberano, o PIIM será implementado sem recurso ao endividamento público.

O Presidente da República revelou ser propósito do Governo fazer dos municípios o centro do desenvolvimento nacional.

Segundo João Lourenço, o activo do Fundo Soberano que estava fora do controlo do Estado foi recuperado e permitirá a implementação de programas que dão vida aos 164 municípios, sem recurso ao endividamento público.

Referiu que o plano prevê acções nos sectores da educação, saúde, infra-estruturas administrativas, das vias de comunicação secundárias e terciárias, segurança pública, do saneamento básico, energia, água, entre outros domínios importantes para as comunidades.

Sobre o plano (PIIM), a ser desenvolvido até ao ano de 2020, o Chefe de Estado considerou ser uma oportunidade para o empresariado nacional concorrer para as diferentes empreitadas.

Na esteira do PIIM, sublinhou que inclui o reatamento de obras paralisadas por falta de financiamento, construção de cerca de quatro mil salas de aulas, perto de 200 equipamentos hospitalares, a terraplanagem e asfaltagem de estradas.

João Lourenço declarou que está igualmente previsto a construção de 36 complexos residenciais.

Executivo quer instituir orçamento participativo

No quadro do plano integrado, o Presidente João Lourenço informou que o Executivo vai analisar a institucionalização do orçamento participativo, visando envolver mais os cidadãos na vida das comunidades.

Durante a sua intervenção, sublinhou que a questão do Orçamento participativo será discutida em Conselho de Ministros.

João Lourenço afirmou que a dinâmica do orçamento participativo vai permitir um maior envolvimento dos munícipes na gestão, aprovação e execução das políticas públicas locais.

Considerou necessário revitalizar as comissões de moradores, para assegurar uma gestão pública local mais participada, aberta e próxima dos cidadãos, que levará às autarquias locais.

O Titular do Poder Executivo espera que o lançamento do plano de intervenção represente um passo significativo no processo de descentralização administrativa, tido pelo governo como um desafio incontornável da reforma do Estado.

O Presidente da República quer que municípios ocupem mais espaços na vida económica, política e social e a redução da intervenção da administração central do Estado.

Considera essencial que se trabalhe mais na arrecadação de receitas municipais, se explore melhor o potencial existente, tendo em vista o aumento das receitas  para fazer face às despesas públicas.

Disse que os municípios devem promover o desenvolvimento local, criar condições para atracção do investimento privado, para se tornarem em centros do desenvolvimento nacional.

O Presidente João Lourenço defendeu o permanente reajustamento e melhoria dos programas de desenvolvimento local e combate à pobreza, apesar dos resultados positivos que tem alcançado.

De iniciativa presidencial, o PIMM, que resulta de um trabalho integrado feito por uma equipa multisectorial, é a materialização do processo de reforço da desconcentração administrativa, em curso no país.

Assuntos Governação  

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