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03 Julho de 2019 | 21h00 - Actualizado em 04 Julho de 2019 | 11h20

Defendida maior inclusão dos cidadãos nas decisões do Executivo

Benguela - A necessidade de maior participação dos cidadãos e de equilíbrios na tomada de decisões do poder político foi defendida hoje, quarta-feira, em Benguela, pelo membro fundador da ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Fernando Pacheco.

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Fernando Pacheco, membro fundador da ADRA

Foto: JOAQUINA BENTO

Segundo o também engenheiro agrónomo, que falava durante um seminário provincial sobre os desafios do processo de descentralização e desenvolvimento local de Benguela, grande parte dos projectos e programas desenhados para permitir o desenvolvimento local não resultou por falta de contrapesos na sua definição.

Para o orador, Benguela conhece alguns exemplos desta falta de participação da cidadania e de equilíbrios na tomada de decisões, o que terá resultado, por exemplo, na construção de um complexo agrícola no Cubal, para a produção de fuba de milho (numa zona sem tradição de cultura de milho), com a aplicação de elevadas quantidades de dinheiro.

Na mesma senda, destacou a construção da fábrica de massa de tomate no Dombe Grande e a aplicação de Usd 66 milhões para a produção de algodão no Cuanza Sul, naquilo que considerou o pior projecto agrícola que já conheceu e que nunca rendeu sequer um quilograma de algodão.

Fernando Pacheco disse que o actual ciclo político quer corrigir essas situações e pensa em privatizar essas unidades, mesmo à custa de prejuízos (serão privatizadas a custo inferior do valor investido), porque reconhece que a descentralização pode facilitar o desenvolvimento local.

Sem entrar em pormenores, considerou o Programa Integrado de Intervenção Municipal (PIIM), avaliado em Usd dois mil milhões, como “aparentemente” bom, mas que deveria primeiro ser discutido de modo aberto, antes do seu anúncio ou aprovação, uma vez que está a envolver recursos do Fundo Soberano do país.

Aliás, frisou, no seu percurso profissional, durante anos, foi notando que, na realidade, a vida deveria fazer-se nos municípios, o que ainda não acontece, tal é a precariedade das condições de vida em grande parte do interior.

Defendeu, por essa razão, que o PIIM deveria ser complementado com outro plano ou programa económico, sem o qual, prognostica, não se vai atingir o desenvolvimento económico e social pretendido, o que poderá desiludir os jovens e levá-los para os maus caminhos.

No período de perguntas e respostas, com mais de uma dezena de intervenções, Alberto Ngalanela, secretário provincial do partido UNITA (oposição), disse haver ainda, entre outros problemas, dificuldade de inclusão, devido ao défice de diálogo ainda verificado no país.

“Quando se aborda determinada situação, os líderes, às vezes, pensam que os seus seguidores nunca erram, nunca têm culpas e, por isso, querem defendê-los sempre, mesmo perante evidências de culpa apuradas por organizações independentes ou não-governamentais”, esclareceu.

Já Célia Sampaio, directora da ADRA – Antena Benguela, fez saber que a instituição que representa tem em execução, desde Março passado, esse processo ligado às autarquias, que consiste na educação das comunidades, mas outros dois decorrem, igualmente, desde Janeiro de 2019 a Dezembro deste ano, nomadamente o virado para o reforço da capacidade agrícola e financiamento de caixas agrícolas e outro mais virado para o VIH/Sida e direitos das mulheres.

Para a ADRA, as autarquias não são em si um fim, mas um meio ou caminho para se alcançar um desenvolvimento comunitário mais acelerado, por via da participação das próprias comunidades, daí que o foco do workshop foi o desenvolvimento comunitário e não especificamente as autarquias, pois este é um processo, referiu.

Disse que, por falta de capacidade e de pessoal, estão a ser formadas, de modo directo, duas mil pessoas que vão passar posteriormente a informação a outras pessoas das comunidades.

Relativamente ao programa “caixas comunitárias”, que começou em Outubro passado, vai terminar em Abril de 2020, estando em implementação desde 2005, com a designação de “Projecto Plutónio”, num financiamento da BP-Angola, no montante equivalente a Usd 5.000, por cada cooperativa, pelo que apelou a uma boa gestão, visando facilitar a inclusão de maior número de cooperativas.

Esta é a quinta acção formativa sobre autarquias e desenvolvimento comunitário, promovido pela Antena Benguela da ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).

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