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23 Julho de 2019 | 11h56 - Actualizado em 23 Julho de 2019 | 12h25

Luzia Sebastião confirma pedido de demissão do INEJ

Luanda - A juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional, Luzia Sebastião, confirmou, em entrevista ao Jornal de Angola publicada na sua edição de hoje, o seu pedido de demissão de directora-geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), cargo que ocupa desde 2018.

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Luzia Sebastião explica que as razões do pedido de demissão foram apresentadas às entidades de quem o instituto depende e não tem obrigação de ir à imprensa justificar as causas.

A juíza lamenta não ter cumprido aquilo a que se propôs fazer, que era, em cada tribunal de relação, a ser criado por regiões, surgir uma escola de formação de magistrados, tal como Luanda.

“As pessoas de Benguela, do Lobito, do Bié, do Cuanza Sul, do Huambo, da Huíla, Cuando Cubango, Namibe, Cunene do Uíge, Malange, Zaire e Cabinda não precisariam de lutar para vir ter um lugar em Luanda, porque teriam a sua escola ali naquela zona”, observou a directora-geral do INEJ.

Na longa entrevista, Luzia Sebastião esclarece também que depois de ter deixado o Ministério da Justiça em 1991, sempre exerceu advocacia e teve escritórios de advogados, mas deixou de ser advogada depois de ter sido indicada juíza do Tribunal Constitucional em 2008, função que exerceu até 2017.

“Enquanto estive no Ministério da Justiça não exerci advocacia, porque trabalhava no Gabinete Jurídico, que era o órgão do Ministério da Justiça onde se faziam os pareceres jurídicos. Portanto, tínhamos sempre alguma limitação em relação ao exercício da advocacia", explicou.

Disse ter saido do Gabinete Jurídico do Ministério da Justiça em 1991, e aí, sim, começou a exercer advocacia. Nesta altura, até ao ano de 1999, sempre teve escritório de advogados.

"Inicialmente estava sozinha, depois juntei-me a duas colegas, a Dra Isabel Pelinganga e a Dra Conceição Sango”, contou.

Na entrevista, a magistrada jubilada desmitificou a ideia de que juízes estão impedidos de ter património, ressaltando que eles conhecem as regras e sabem perfeitamente que em caso de conflito de interesse o que devem fazer é declarar-se impedidos.

Sublinhou que enquanto juíza do Tribunal Constitucional nunca exerceu advocacia nenhuma, contrariando as alegações que a acusam neste sentido.   

Luzia Sebastião aproveitou a ocasião para clarificar que cargos não fazem parte do seu perfil, pois sempre procurou estar ligada à docência universitária onde pretende continuar.

“Se os senhores repararem, eu nunca, para além de ser juíza do Tribunal Constitucional e agora directora do INEJ, fui, há muitos anos lá atrás, directora do Comité Central do MPLA e depois directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Justiça. As pessoas não me viram em cargos, mas viram-me na Universidade a dar aulas, porque isso é que eu sou, eu sou uma professora e é aí onde quero estar, a ensinar as pessoas”, enfatizou.

Assuntos Justiça  

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