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08 Agosto de 2019 | 20h20 - Actualizado em 08 Agosto de 2019 | 20h21

Deputados aprovam resolução sobre execução do OGE

Luanda - A Assembleia Nacional aprovou hoje, quinta-feira, o projecto de resolução sobre a apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao primeiro trimestre de 2019, com 108 votos a favor, 45 contra e três abstenções.

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Ministro das Finanças, Archer Mangueira

Foto: Clemente dos Santos

Sessão plenáriia da Assembleia Nacional

Foto: Clemente dos Santos

O relatório refere que, no decorrer do primeiro trimestre, as perspectivas de crescimento económico nacional registaram uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), do sector não petrolífero, de 0,4 por cento, enquanto o sector petrolífero e gás natural registou um crescimento negativo de 2,6%.

O sector petrolífero registou uma produção aproximada de 126,6 milhões de barris de petróleo, correspondendo a uma produção média de 1,4 milhões por dia.

A taxa de câmbio de referência do Kwanza face ao dólar americano, no mercado primário, foi de 314,90 kwanzas/USD, apresentando um curso estável.

Os fluxos de arrecadação e aplicação de recursos do balanço orçamental, no decorrer do período em análise, registaram receitas no montante de 1.558.589 milhões de kwanzas e despesas avaliadas em AKZ 1.455.778 milhões, com um superavit orçamental de 102.811 milhões de kwanzas.

No mesmo período, foram arrecadadas receitas no montante de 1.558.589 milhões de Kwanzas, que representam uma realização de 14%, contra os 7% observados no primeiro trimestre homólogo de 2018.  

As receitas correntes, arrecadas durante este período, foram de 1.532.116 milhões de Kwanzas, correspondentes a um nível de arrecadação de 21%, contra os 14% verificados no primeiro trimestre do ano passado.

Durante o referido período, as receitas petrolíferas registaram um nível de realização de 18% da receita petrolífera anual prevista, contra os 13% verificados no período homólogo de 2018.

A distribuição da receita, por natureza económica, demonstra que as receitas arrecadadas do sector petrolífero continuam predominantes, com 61%, seguindo-se as receitas do sector não-petrolífero (37,25%), as receitas dos financiamentos internos e externos (1,70%) e as receitas diamantíferas (0,47%).

No decorrer deste mesmo trimestre, as receitas diamantíferas arrecadadas registaram um nível de realização de 47% da receita anual prevista.

As despesas de capital, executadas no período em análise, foram de 502.574 milhões de Kwanzas, o que correspondeu a um nível de execução de 9%.

As despesas de investimento tiveram um grau de execução de 7%, em relação ao previsto no orçamento aprovado de 2019, enquanto a execução da despesa de amortização de passivos financeiros foi de 10%, tendo como prioridade as amortizações dos passivos das dívidas internas e externas, evitando o incumprimento, em termos de prestações fixas, a pagar para reduzir o peso da dívida pública.

 Recomendações   

Na resolução, os deputados recomendam o Executivo a prosseguir com a apresentação dos "Relatórios Trimestrais de Execução Orçamental" à Assembleia Nacional em tempo oportuno e a melhorar os instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das contas públicas.

Controlar a inflação sobre os preços dos produtos da cesta básica e dos medicamentos, à luz do novo regime da taxa de câmbios e da pauta aduaneira em vigor, criar mecanismos para melhorar a qualidade da despesa, implementando maior rigor na disciplina da execução da mesma, são outras das recomendações contidas na resolução.

Os deputados recomendam, por outro lado, a adopção de medidas que permitam, no curto prazo (geralmente em um ano), executar um plano de contingência para combater a seca e a fome das populações, nas províncias do sul de Angola, e acelerar a implementação do programa de apoio à produção, diversificação das exportações e substituição das importações (Prodesi).

 Execução do OGE   

Ao responder as perguntas dos deputados, sobre a reduzida receita do Produto Interno Bruto, o  ministro das  finanças, Archer Mangueira, explicou que "geralmente, no primeiro trimestre de execução o OGE não é muito elevado" porque,  neste período, tem que se proceder à elaboração de vários diplomas legais que permitam a sua materialização eficaz em períodos posteriores.

Em relação ao impacto da execução do Orçamento Geral do Estado junto das populações, o governante apontoucomo exemplo o projecto de electrificação da província do Zaire, que permitiu o fornecimento de energia eléctrica a mais de 11 mil e 500 residências.

Archer Mangueiras apontou, também, o projecto de distribuição de água, que tem contribuído para que um elevado número de cidadãos beneficie de água potável.

Assuntos Angola   Assembleia Nacional  

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