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08 Agosto de 2019 | 16h48 - Actualizado em 08 Agosto de 2019 | 16h48

FAA reitera revisão da Lei dos Crimes Militares

Malanje - A revisão da Lei 4/94, de 28 de Janeiro, sobre crimes militares constitui prioridade das Forças Armadas Angolanas (FAA), com vista a criação de um novo código penal que se adeque ao actual contexto político e de desenvolvimento do país.

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Para a recolha de contribuições, foi apresentado, nesta quinta-feira, aos efectivos do 1º Corpo do Exército e da Polícia Nacional em Malanje a  ante-projecto do futuro código penal militar.

Na ocasião, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Militar, tenente-general Carlos Vicente, disse que a “luta” pela revisão da Lei 4/94, já dura há 13 anos, pelo que se torna imperiosa a sua concretização, daí a necessidade das instituições castrenses contribuírem, com sugestões e opiniões, para o efeito.

Disse que, para o enriquecimento do ante-projecto, o Supremo Tribunal Militar teve trocas de experiências com vários países de África, Europa e América Latina, resultando na criação da actual proposta do futuro código penal, a ser submetido para aprovação depois de melhorado com a contribuição dos efectivos das FAA.

“A nossa proposta do código penal milita abrange crimes militares em tempo de paz, crimes militares em tempo de guerra e os crimes de guerra, de genocídio e os contra a humanidade”, frisou, acrescentando que estes aspectos devem ser tido em conta pelos efectivos.

O referido código retrata os princípios específicos da justiça militar, como organização, hierarquia e disciplina militar, foi já aprovado pela Assembleia Nacional, aguardando apenas pela promulgação.

O encontro culminou com perguntas e respostas, bem como sugestões a volta da Lei 4/94, de 28 de Janeiro, e sobre o código penal militar que se pretende instituir.

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