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17 Agosto de 2019 | 06h12 - Actualizado em 16 Agosto de 2019 | 18h14

Resenha Política: Actividade presidencial marca semana

Luanda - A actividade presidencial, com o empossamento da vice-governadora do Cuanza Sul para o Sector Político, Social e Económico, Emília Cambundo Tchinawalile António Salles Camuholo marcou a semana política que, hoje, termina.

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Da jornada presidencial, destaca-se  ainda o empossamento do líder da CASA-CE, André Gaspar Mendes de Carvalho, como membro do Conselho da República, bem como a deslocação à Tanzânia, país onde participa na 39ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da SADC.

Ao longo da semana fez também nachete o encontro entre os presidentes das Repúblicas de Angola, João Lourenço, e do Botswana, Mokgweetsi Masisi, no âmbito das consultas bilaterais.

No domínio da justiça, a semana foi marcada com o encontro entre o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, e o Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, durante o qual abordaram questões ligadas a adaptação dos serviços prisionais ao novo mapa judiciário que está a ser implementado em todo o país.

A organização judiciária contempla a criação de 60 tribunais de comarca espalhados por todo o país, para além da divisão do novo mapa em regiões e províncias judiciais.

Ainda nesta vertente, fez manchete a condenação ao ex-ministro dos Transportes Augusto Tomás, a 14 anos de prisão, no "Caso CNC".

O encerramento dos trabalhos da 2ª. Sessão do ano Legislativo da IV legislatura, durante a qual aprovou 32 Leis e 58 resoluções, entre Outubro de 2018 a Agosto de 2019, destacou-se também no decorrer da semana.

Durante a legislação em causa, os deputados aprovaram, entre outros, o diploma legal sobre a Liberdade de Religião e de Culto, Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, bem como do pacote legislativo autárquico, que será concluído na próxima legislatura 2019/2020.

A deslocação de uma delegação da Inspecção-Geral do Estado ao Brasil com o objectivo de conhecer o modo de funcionamento do sistema anticorrupção, no que concerne às áreas de investigação, auditoria e controlo, bem como identificar os mecanismos de cooperação, é outro assunto que mereceu a atenção.

        

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