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04 Setembro de 2019 | 13h09 - Actualizado em 04 Setembro de 2019 | 15h42

Tribunal Militar condena agentes da Polícia Nacional

Saurimo - Três agentes da Polícia Nacional foram condenados, terça-feira, em Saurimo, província da Lunda Sul, a um ano de prisão efectiva e 60 dias de prisão correcional, pelo Tribunal Militar da 3ª Região Militar Leste.

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Os réus foram indiciados pelos crimes de excesso/abuso no exercício do cargo, extravio de bens militares e violação às regras de serviço de guarda, refere o acórdão lido pelo juiz Presidente do Tribunal Militar da Lunda Sul, Abel Ferreira Barbosa.

Os agentes condenados são Viliema Haloconga, Francisco António (Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares) e Benvindo Isaac, afecto ao Comando Municipal da Polícia Nacional na Lunda Sul.

A sessão de julgamento decorreu na presença de familiares e membros da corporação.

Reclusos do Luzia beneficiam de consulta jurídica

Ainda em Saurimo, os reclusos do estabelecimento penitenciário do Luzia beneficiaram, nesta quarta-feira, de consultas jurídicas gratuitas, numa iniciativa do núcleo da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) na região Leste do país.

O acto teve como objectivo identificar casos de processos dos reclusos que não correm dentro dos trâmites normais exigidos por lei, bem como informar a população penal sobre o papel dos advogados na administração da Justiça.

A presidente do núcleo da OAA da região, Delfina Samuel, afirmou à imprensa, no final da consulta, ter constatado várias preocupações, fundamentalmente, relacionadas com a morosidade na tramitação dos processos em fase judicial.

Segundo Delfina Samuel, as inquietações apresentadas serão debatidas junto dos outros órgãos de justiça.

Por sua vez, o responsável da instituição penal, comissário prisional, Alberto Sebastião, enalteceu a visita dos advogados à instituição que dirige, o que permitirá uma maior dinamização na tramitação dos processos.

A província da Lunda Sul conta com uma população penal de 445, sendo 243 detidos, 202 condenados.

O núcleo provincial dos advogados conta com três advogados sénior e 15 estagiários.

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