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11 Setembro de 2019 | 15h17 - Actualizado em 11 Setembro de 2019 | 18h05

Organização judicial angolana está no bom caminho

Luanda - O membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional Raul Araújo, disse, esta quarta-feira, em Luanda, que o ano judicial 2019 está a ser bastante positivo no capítulo da implementação do novo mapa judiciário que altera o (então) modelo de organização dos Tribunais.

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Jurista Raul Araújo, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional

Foto: Lino Guimarães

O também professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto procedia a um breve balanço das acções já desenvolvidas e em curso, no domínio da modernização do sistema e do mapa judiciário angolano.

Neste aspecto, o magistrado apontou como pontos negativos das reformas no judiciário e do Estado a “ausência” de órgãos de coordenação, com a participação dos diferentes poderes, para a promoção de inovações em sectores como a administração pública, fiscal, aduaneira, legislativo e outros.

Quanto às reformas já operadas, destacou a transferência de algumas competências do Ministério da Justiça e Direitos Humanos para o poder judiciário, que passou a ter autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Em relação aos tribunais destacou que, desde Março deste ano, foram inaugurados 13 tribunais  de comarca, número que, segundo afirmou, poderá subir para mais 30 a 32, até finais do ano em curso.

Raul Araújo disse também estar “bastante avançado” o processo de criação de dois tribunais de relação, em Benguela e Luanda, instituições para as quais, segundo precisou, estão já a ser formados juízes desembargadores e recrutados oficiais de justiça, para que ainda este ano entrem em funcionamento.

Num outro capítulo, o membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito deu conta da falta de meios financeiros  para o apoio da reforma do sistema judiciário.

A título de exemplo, o juiz exemplificou com os casos dos tribunais de comarca de Viana e Cacuaco, na província de Luanda, que, segundo fez notar, poderão não entrar em funcionamento, este ano.

“Há muita vontade, mas não há instalações”, disse, sublinhado que “há dificuldades na implementação do novo mapa judiciário no país por falta de dinheiro”.

Assuntos Angola  

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