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23 Setembro de 2019 | 23h25 - Actualizado em 24 Setembro de 2019 | 10h24

Executivo anuncia medidas para combater lavagem de dinheiro

Nova Iorque (Dos enviados especiais) - O Governo angolano vai implementar novas medidas de combate à lavagem de dinheiro e para recuperar activos que foram transferidos ilegalmente para países estrangeiros, anunciou, esta segunda-feira, o Presidente da República, João Lourenço.

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O Chefe de Estado angolano discursava no Conselho de Relações Exteriores dos EUA, na cidade de Nova Iorque, onde se encontra a participar na 74ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo Debate Geral inicia terça-feira, dia em que João Lourenço vai intervir nesta tribuna mundial.

Segundo o Estadista angolano, o Governo está, igualmente, a tomar "medidas enérgicas" para combater e inibir a corrupção, para que Angola melhore as suas práticas de governação, no âmbito das normas que vigoram nos Estados Democráticos e de Direito.

Informou que, para levar o seu programa a bom porto, o Governo angolano conta com a assistência técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), tendo também beneficiado de financiamentos.

Indicou que o Executivo conta com o apoio dos seus parceiros internacionais, como os EUA, que continuam a prestar um vital contributo à economia nacional, particularmente o Tesouro americano, na assistência aos ministérios das Finanças e do Interior, Banco Nacional de Angola (BNA) e à Unidade de Informação Financeira (UIF), em relação ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e ao complience.

Lembrou que, por muito tempo, o potencial de Angola ficou refém de uma economia centralizada, com um peso excessivo do sector público.

Segundo o Presidente, iniciou-se, com efeito, um novo caminho em direcção à sua reestruturação e adequação aos modelos bem-sucedidos e capazes de garantir a sua credibilidade, sustentabilidade, transparência e prosperidade, privilegiando o sector privado da economia.

Afirmou que duas das primeiras etapas desse caminho foram necessariamente o combate aos comportamentos nocivos à sociedade, o fortalecimento dos direitos e das liberdades fundamentais dos cidadãos, onde já se registam importantes conquistas.

Destacou, também, a prevenção e repressão dos crimes de corrupção e a reformulação do Código Penal de Angola, com vista a incluir um novo capítulo sobre crimes económicos e financeiros, com punição mais severa por corrupção activa e passiva.

A Justiça angolana tem estado a investigar, processar e condenar altos funcionários por corrupção, e o Conselho de Ministros aprovou, recentemente, uma nova Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, elaborada em estreita colaboração com o FMI e que será aprovada pela Assembleia Nacional antes do final do corrente ano, adiantou.  

Reformas difíceis, mas necessárias

De acordo com o Presidente João Lourenço, as reformas que estão a ser implementadas têm como objectivo adequar Angola aos princípios sobre os quais se funda o funcionamento dos Estados modernos para tornar a economia mais competitiva e atractiva ao investimento privado.

Essas reformas difíceis mas necessárias, sublinhou, estão a começar a diminuir o envolvimento do Estado na economia, aumentar a transparência, reduzir os riscos fiscais, diversificar a economia e gerar desenvolvimento liderado pelo sector privado.

Entre essas medidas, destacou a nova Lei de Investimento Privado, que permite que os estrangeiros invistam em Angola sem ter necessariamente um parceiro local, se assim o entenderem, a introdução do IVA, já dentro de uma semana, e que vai aumentar as receitas fiscais não-petrolíferas e um ambicioso programa de privatizações.

Lembrou que o referido programa, assente na nova Lei das Privatizações e contou com a ajuda do BM, prevê a privatização de quase duas centenas de empresas, subsidiárias estatais e outros activos públicos, por meio de concurso público, leilão ou venda em bolsa.    

O Titular do Poder Executivo disse que haverá muitas oportunidades de investimento numa grande variedade de indústrias, incluindo telecomunicações, agricultura, companhias aéreas, bancos e instituições financeiras, energia, fábricas têxteis, transporte e outras infra-estruturas.

Assuntos Política  

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