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11 Outubro de 2019 | 17h36 - Actualizado em 11 Outubro de 2019 | 18h41

Comissão de Reconciliação aprova emissão de certidões de óbito

Luanda - A Comissão para Implementação do Plano de Reconciliação em Memória às Vítimas dos Conflitos Políticos aprovou, hoje (sexta-feira), em Luanda, as propostas de Despacho e Decreto Presidencial sobre a emissão de certidões de óbito para as famílias dos defuntos.

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Coordenadora da Associação da Mulher Angola (AMA) da FNLA, Maria José António

Foto: Alberto Juliao

Comissão para Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos

Foto: Alberto Juliao

A decisão saiu da VI reunião deste órgão, orientada pelo seu coordenador, Francisco Queiroz, ministro da Justiça e Direitos Humanos.

O comunicado final explica que se trata de uma medida que vem acelerar e simplificar o processo de justificação de óbito às famílias das vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola, no período de 11 de Novembro de 1975 a 4 de Abril de 2002.

Esses dois diplomas foram recomendados para análise e avaliação da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, que fazem parte da comissão, para aferir a sua constitucionalidade e hierarquização legislativa, para posterior seguimento.

Com efeito, segundo o documento, fica desburocratizada e descentralizada a competência, de modo a poupar esforços que os familiares interessados poderiam empreender com o actual procedimento estabelecido no Decreto nº 91/81, de 25 de Novembro.

Durante o encontro foi apresentado o ponto de situação dos termos de referência para a construção do Memorial em homenagens às vítimas, tendo-se planificado uma visita ao local onde será erguido, no bairro da Boavista.

Com o Memorial, de acordo com o comunicado, o Executivo pretende simbolizar o início do processo de paz espiritual da sociedade angolana e de cura das mágoas de um passado doloroso.

Visa, igualmente, lançar as bases da reconciliação, do amor e aproximação entre os angolanos, da harmonia nacional e do perdão, da reconstrução da nação e do abraço fraterno de todos os cidadãos, lê-se na nota.   

Ainda nessa senda, a comissão apreciou e aprovou a lista de oradores para a apresentação do Plano de Acção das dezoito províncias, em data a indicar, após uma concertação entre o coordenador da comissão, o Ministério da Administração do Território e da Reforma do Estado (MAT) e os governos provinciais.

Aprovou, também, a sigla da comissão com as palavras “Abraçar e Perdoar” e o conceito criativo do abraço, que é o símbolo mundial da reconciliação entre os cidadãos.

Em declarações à imprensa, no final da reunião, o vice-presidente instituidor da Fundação 27 de Maio, José Fragoso, destacou a coragem do Presidente da República, João Lourenço, em criar a referida comissão “para reparar às mágoas” ainda existentes entre os angolanos.

A coordenadora da Associação da Mulher Angolana (AMA) da FNLA, Maria José António, destacou igualmente a coragem e determinação do Chefe de Estado em ultrapassar “tabus” e criar um memorial das vítimas com o intuito de pacificar os espíritos.   

Fazem parte da comissão, além de Francisco Queiroz, o ministro da Comunicação Social, João Melo, representantes do MPLA, UNITA, FNLA,  PRS, União dos Escritores Angolanos, Conselho Nacional da Juventude e ordens profissionais.

Integram igualmente o Conselho das Igrejas Congregacional em Angola (CICA), União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC), União Nacional dos Artistas Plásticos (UNAP), Fundação 27 de Maio e outras organizações da sociedade civil.

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