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09 Outubro de 2019 | 15h11 - Actualizado em 09 Outubro de 2019 | 15h10

Provedoria com dificuldades na implantação das representações provinciais

Huambo - A Provedoria da Justiça Angolana enfrenta dificuldades financeiras para a implantação das representações provinciais, visando a sua expansão em todo território nacional e o alargamento do seu grau de actuação em prol da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

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O facto  foi dado a conhecer hoje,  quarta-feira, pelo assessor da Provedoria da Justiça,  Frederico Batalha,  quando procedia ao esclarecimento sobre o papel do provedor de justiça  na defesa dos direitos, liberdade e garantia dos cidadãos, durante um encontro mantido nesta cidade com a sociedade civil desta região.

Na ocasião, informou que, para além de Luanda, onde se encontra a sede da Provedoria da Justiça,  apenas três das 18 províncias que compõem o país, nomeadamente Bengo, Cabinda e Cunene têm representações devidamente instaladas e em funcionamento, cuja efectivação foi alcançada em colaboração dos governos locais.

De acordo com o interlocutor, falta de representações nas demais províncias decorre essencialmente da insuficiências de recursos financeiros  da Provedoria  para garantir o pleno funcionamento dos serviços locais, tudo porque ainda não se reflecte na prática a autonomia administrativa e financeira da instituição, consagrada nos termos da sua lei orgânica.

A falta destes serviços locais, avançou, tem criado sérios constrangimento no funcionalismo do órgãos, considerado nos termos da Constituição da República de Angola como umas das instituições essenciais na administração da justiça, pois que os mesmos permitiriam a intervenção directa, junto das instituições afins, na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Explicou que em termos financeiros, a Provedoria tem se beneficiado de uma dotação orçamental que constitui uma rubrica dentro do orçamento destinado à Assembleia Nacional, situação que não dá possibilidades para prever todas as despesas relativas aos custos operacionais para suportar as acções que possam garantir o seu melhor funcionamento.

Contudo, avançou que todos os esforços têm sido envidados na busca de soluções para contrapor a situação em colaboração com as demais instituições com poderes de decisão em matérias orçamentais, adiantando haver um projecto de lei, neste sentido, que poderá ser aprovado nos próximos tempos, com vista a permitir que a instituição possa ter uma cabimentação orçamental autónoma.

Entretanto, considerou de satisfatório  o grau de funcionamento da instituição, avançando que a mesma tem procurado  interagir com os demais órgãos que intervêm na administração da justiça na busca de soluções para os problemas apresentados pelos cidadãos.

Nesta conformidade, fez saber que durante o ano de 2018 foram registados um total de 337 queixas de cidadãos, das quais 186 por verem seus direitos violados pelos órgãos que intervém na administração da justiça, 68 de conflitos laborais, 65 de direitos fundiários  e 18 sobre as violações de atribuição de pensões pelo Instituto Nacional de Segurança Social.

Frederico Batalha fez-se acompanhar por outros membros da Provedoria da Justiça, que juntos concederam uma audiência aos cidadãos, com o objectivo de recolher questões que carecem da intervenção do provedor.

O Provedor de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.

As funções de provedor de justiça são exercidas por Ferreira Pinto, eleito em Dezembro de 2018 pela Assembleia  Nacional, em substituição a  Paulo Tjipilica, que desempenhava as mesmas funções desde 2006, ano em que foi criado a instituição.

Assuntos Província » Huambo  

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