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06 Janeiro de 2020 | 20h20 - Actualizado em 07 Janeiro de 2020 | 08h48

Acção contra Isabel dos Santos tem enquadramento - ministro

Lisboa - O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, negou, nesta segunda-feira, em Lisboa que a acção judicial contra Isabel dos Santos seja um "acto isolado", dirigido a alguém em particular.

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Ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto (arquivo)

Foto: Mauro Romeu

Em declarações à imprensa, à margem da sua intervenção no Seminário Diplomático 2020, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores de Portugal, Manuel Augusto esclareceu que a referida acção está inserida na Lei de Repatriamento de Bens e Capitais.

Disse tratar-se de um acto dirigido a todos aqueles que, não tendo aderido à possibilidade que o Estado deu quando estabeleceu a primeira Lei de Repatriamento Voluntário, deverão fazê-lo, agora, de forma coerciva.

Segundo o chefe da diplomacia angolana, “o Governo só vai parar quando entender que aquilo que estabeleceu como meta em termos do levantamento, que é feito permanente, for alcançado”.

Questionado pelos jornalistas sobre a razão do arresto dos bens de Isabel dos Santos, do seu marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, o ministro das Relações Exteriores respondeu que “foi resultado de uma providência cautelar intentada pelo Governo através do Ministério Público”.

Sobre a questão de o arresto estender-se aos bens em Portugal, disse que a instrução do Tribunal Provincial de Luanda “é específica no que diz respeito ao património abrangido”.

“Este é o início de um processo e a própria sentença estabelece os termos em que a sua vigência poderá terminar, se forem satisfeitas as exigências daquilo que o executivo angolano estima ser o seu legítimo interesse”, explicou.

O Tribunal de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu esposo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, actual presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA).

O despacho-sentença resulta de um requerimento de providência cautelar intentado pelo Estado angolano, na sequência de um processo que corre trâmites, em que este solicita o pagamento de USD 1.136.996.825,56 (mil milhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco dólares e cinquenta cêntimos).

O montante é resultante de vários negócios entre empresas do Estado angolano e os requeridos.

Na sequência destes negócios, o Estado, por via das suas empresas SODIAM–EP e Sonangol-EP, transferiu enormes quantias em moeda estrangeira para empresas no estrangeiro, cujos beneficiários foram Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva, sem que houvesse o retorno convencionado.

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