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16 Janeiro de 2020 | 19h44 - Actualizado em 16 Janeiro de 2020 | 19h44

Provedoria busca apoios para representações em 12 províncias

Lubango - A Provedoria de Justiça está a manter contactos com os governos provinciais a fim de mobilizar apoios para instalar representações nas 12 províncias do país, que ainda não possuem os seus serviços.

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Provedor da Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto

Foto: Kinda kyungu

A informação foi prestada esta quinta-feira, no Lubango (Huíla), pelo provedor de Justiça, Carlos Ferreira Pinto, que solicitou o apoio dos governos províncias para a efectivação deste plano, cujo objectivo é aproximar mais o cidadão à justiça.

Ao intervir numa sessão de esclarecimento sobre o papel do Provedor de Justiça, que contou com a participação de magistrados judiciais e do Ministério público, funcionários, estudantes, associações, autoridades tradicionais e religiosas, augurou que o governo na Huíla venha a facilitar o processo.

Carlos Ferreira Pinto frisou que em cada província devia existir um serviço local da provedoria, mas por razões de ordem orçamental existem apenas em Cabinda, Bengo, Cuanza Sul, Huambo e Cunene, e, ainda assim, funcionam com dificuldades.

Falta de colaboração

Segundo o provedor, os conflitos de terra para construção de casas e fins agrícolas, bem como litígios laborais são os casos que mais chegam à instituição.

Porém, disse que a Provedoria tem encontrado dificuldades em lidar com as entidades visadas, visto que se recusam a colaborar no esclarecimento de determinados processos.

 “A maior parte das entidades públicas contactadas pelo provedor para um esclarecimento, sobretudo por escrito, falha. Não respondem dentro dos 30 dias ou nunca respondem. Fazemos o pedido, vence o prazo, o instrutor prepara um novo ofício de insistência, aguardamos um prazo razoável e não há resposta”, detalhou.

Como base deste incumprimento, apontou a falta de um mecanismo legal, para punir essas empresas.

Agenda

Segundo o programa, Carlos Ferreira inclui visitas à Penitenciária do Lubango, ao Serviço de Investigação Criminal e um encontro com os magistrados judiciais e do Ministério Público.

Durante três dias, vai inteirar-se, igualmente, do funcionamento da  Penitenciária da Matala, assim como conceder audiências, incluindo uma sessão de esclarecimento sobre o mandato do Provedor de Justiça, no referido município.

A Provedoria da Justiça é uma entidade pública e independente que tem como objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão, assegurando, através de meios informais, a legalidade e a justiça da actividade da administração pública.  

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