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24 Janeiro de 2020 | 23h53 - Actualizado em 27 Janeiro de 2020 | 13h22

Isabel dos Santos poderá enfrentar outro processo crime

Lisboa (Da correspondente) - A empresária angolana Isabel dos Santos e o marido Sindika Dokolo poderão também ser constituídos arguidos em processos relativos ao sector dos diamantes.

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A informação foi avançada nesta sexta-feira, em Lisboa (Portugal), pelo Procurador Geral da República, Hélder Pitta Grós, numa entrevista às agências Angop e Lusa.

Na última quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que a empresária angolana já é arguida num processo relativo à sua gestão na Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol).

Segundo o magistrado, quando ocorreu o arresto de bens de Isabel dos Santos, a PGR não tinha conhecimento da extensão do “Luanda Leaks”, sendo natural que tenha agora uma outra visão do que aconteceu.

O “Luanda Leaks” é um conjunto de investigações relacionados com a actividade empresarial de Isabel dos Santos, que possui mais de 400 empresas e subsidiárias em 41 países, incluindo Malta, Ilhas Maurícias e Hong Kong.

Entre outros aspectos, o trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) revela que a filha do ex-Presidente  de Angola terá desviado 115 milhões de dólares de fundos públicos, por via da Sonangol.

É nessa esteira que Hélder Pitta Grós considera natural que haja outros desenvolvimentos, ao mesmo tempo que confirmou a entrega às autoridades portuguesas da Carta Rogatória, instrumento jurídico de cooperação entre os dois países.

Em relação à mobilidade de Isabel dos Santos, afirmou que, de momento, a PGR nada pode fazer, uma vez que não existem medidas de coação no âmbito do processo-crime.

O magistrado assegurou que, de imediato, não será emitido qualquer mandado de captura contra a empresária, que se encontra fora de Angola desde 2018.

Informou que Isabel dos Santos ainda não foi notificada do despacho como arguida, justificando que essa acção não está facilitada, por a empresária mudar constantemente de país.

Sublinhou que caso se esgote o prazo para a notificação por essa via, a PGR poderá usar outros mecanismos, que não especificou.

Questionado se há processos que serão seguidos pela justiça portuguesa, Hélder Pitta Grós negou, adiantando apenas que a PGR de Angola tem necessidade do cumprimento de algumas deligências deixadas através da Carta Rogatória.

Segundo o Procurador Geral da República, as primeiras deligências têm a ver com a notificação dos implicados em processos judiciais em Angola, mas vivem em Portugal.

Em relação aos portugueses, prosseguiu, não há evidências, por enquanto, de que poderão ser acusados noutros processos, como, por exemplo, ligados aos diamantes.

Assuntos Justiça  

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