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14 Fevereiro de 2020 | 16h25 - Actualizado em 14 Fevereiro de 2020 | 16h25

Angola regista 80 casos de tráfico de seres humanos

Luanda - Oitenta casos de tráfico de seres humanos foram notificados no país, 20 dos quais em tratamento judiciário, afimou, hoje (sexta-feira), o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

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Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz

Foto: Pedro Parente

O governante falava à imprensa à margem de uma reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, que entre outras questões apreciou o Plano para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

O ministro disse que está em curso um trabalho com a polícia, no sentido de prevenir este mal social, no quadro da Comissão, que pela sua transversalidade envolve outros órgãos.

Trata-se dos órgãos de defesa, segurança e ordem interna, da educação, família e promoção da mulher, bem como da sociedade civil.

Segundo Francisco Queiroz, “em Angola há muitas práticas de tráfico de seres humanos (…) na fronteira sul, por causa da facilidade com que se atravessa a fronteira”.

Referiu que em alguns casos essas práticas são denunciadas por instituições internacionais.

Adiantou que as fronteiras aéreas, através dos aeroportos, também têm sido utilizadas para o tráfico de seres humanos, sobretudo de crianças transportadas para Europa e daí para outros destinos.

Alertou para o facto do tráfico de seres e órgãos humanos assumir contornos cada vez mais preocupantes, por se constituir em “escravatura moderna” e atentar “gravemente” contra os direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos.

Francisco Queiroz disse que o plano nacional ora apreciado prevê tratamento às vítimas de seres humanos, a sua recuperação e a sua reinserção social, assim como tratamento psicológico, sempre que necessário.

Sublinhou que o país tem acordos regionais e internacionais, apoiados numa base de dados, que vai permitir monitorar a prática criminosa e eventuais envolvidos.

Assuntos Comissão   Executivo   Governo Central  

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