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19 Fevereiro de 2020 | 19h19 - Actualizado em 19 Fevereiro de 2020 | 19h46

Novo presidente da CNE toma posse na AN

Luanda - A Assembleia Nacional (AN) empossou hoje (quarta-feira), em Luanda, Manuel Pereira da Silva, no cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

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Momento da votação

Foto: Clemente Dos Santos

Acto de tomada de posse do novo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva

Foto: Clemente Dos Santos

O projecto de resolução foi aprovado com 111 votos favoráveis do grupo parlamentar do MPLA, partido no poder.  A oposição abandonou, em bloco, a sala do plenário e não votou .

A eleição de Manuel Pereira da Silva, candidato designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), ficou marcada por uma forte contestação da oposição, que não  reconhece no novo presidente da CNE "integridade e autoridade moral para exercer o cargo".

A UNITA, o maior partido na oposição, e quatro deputados independentes da CASA-CE remeteram, ao hemiciclo, requerimentos para a retirada da agenda da tomada de posse do novo presidente da CNE. As propostas foram chumbadas pelo plenário, com 115 votos contra, 61 a favor e zero abstenções.

Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, venceu o concurso curricular para o provimento do cargo, antes desempenhado por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos.

Além de Manuel Pereira da Silva, que venceu com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Bessa, Agostinho António Santos e Albino Yululu, que obtiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente.

O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março de 2019. No entanto, a divulgação dos resultados tinha sido protelada devido às reclamações, procedimentos cautelares e acções interpostas por um dos candidatos e pela UNITA.

Os processos não tiveram provimento, quer do Conselho Superior da Magistratura Judicial, quer do Tribunal Supremo.

A CNE, composta por 17 membros, é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.

É uma entidade não integrada na administração directa do Estado que goza de independência orgânica e funcional.

Oposição contesta

A oposição alega que o processo de eleição do candidato designado pelo CSMJ não decorreu nos trâmites da Lei e o novo presidente da CNE está envolvido em processos que retiram a sua integridade e autoridade moral.

Liberty Chiaka, o líder do grupo parlamentar da UNITA, entende que, com a eleição de Manuel Pereira da Silva, para o cargo da CNE, "a casa da democracia acabou de cometer um suicídio democrático".

Com essa eleição, afirmou, a Assembleia Nacional "acaba de enterrar o combate contra a corrupção".

Por sua vez, André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, disse não ser politicamente avisado, caucionar ou legitimar um acto que, a partida, é ilegal.

Alexandre Sebastião, também, da CASA-CE, notou que os deputados, em geral, devem se ater, em primeiro lugar, à lei e deixar as apetências políticas para segundo plano.

Já Lucas Ngonda, da FNLA, entende que, tratando-se de um processo eivado de vícios e irregularidades, a AN não devia caucioná-lo e o seu nome fica, claramente, manchado neste processo.

" A Assembleia Nacional deve reflectir muito sobre os seus actos", observou o deputado.

Benedito Daniel, do PRS, explicou que, para a salvaguarda do sentido de responsabilidade moral, político e patriótico nesta magna casa e perante os angolanos o seu partido não concorda com a legitimação da posse de Manuel Pereira da Silva para o cargo de presidente da CNE.

Oposição demonstrou falta de coerência - MPLA

Em reacção, o líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, indicou que o seu partido prima, em primeira instância, pelo cumprimento da Lei.

Esclareceu que o novo presidente da CNE foi eleito num concurso curricular público, em Março de 2019 e declarado vencedor pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), cuja resolução foi remetida à Assembleia Nacional.

No caso concreto, aclarou, por imperativo da Lei, o Parlamento tem apenas a competência de empossá-lo. “É o que o MPLA e a Assembleia Nacional fizeram, cumprir a Lei", acrescentou.

Lamentavelmente, disse, a oposição, talvez, por má interpretação da lei, simplesmente desvirtuou o sentido da tomada de posse do acto.

"Logo, a oposição falou de acusações que não são provadas. Sabemos que mesmo as acusações que circulam nas redes sociais, enquanto não for constituído arguido ele goza da presunção da inocência" explicou.

Segundo a fonte, a oposição aproveitando-se dos órgãos de comunicação social e dos debates com transmissão em directo, simplesmente lançaram “insultos” e acusações que não têm nada a ver com a tomada de posse e, lamentavelmente, abandonou a sala do plenário.

Com este acto, a oposição mostrou a sua incoerência na tomada de posição, abandonando a sala no momento de votação.

Segundo o deputado, o novo presidente da CNE vai, a partir de hoje, começar a assumir as suas responsabilidades, tendo em conta que há toda uma urgência de se por a funcionar a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Disse ser incoerente que aqueles que exigem eleições e o funcionamento deste órgão serem os mesmos que estão a inviabilizar a tomada de posse do homem que vai dar continuidade ao funcionamento da CNE.

Assuntos Angola   Parlamento  

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