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21 Fevereiro de 2020 | 22h26 - Actualizado em 22 Fevereiro de 2020 | 07h07

Presidente do Tribunal de Contas avalia funcionamento de Laúca

Malanje - A juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa trabalha desde hoje (sexta-feira), no município de Cacuso, Malanje, a fim de avaliar o grau de andamento das obras finais do projecto hidroeléctrico de Laúca.

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A jornada de trabalho de três dias enquadra-se no âmbito da nova modalidade de fiscalização do referido órgão à luz da lei 19/19 de 14 de Agosto, aprovada pela Assembleia Nacional, que altera a anterior Lei orgânica do Tribunal de Contas.

Falando à propósito da visita, o porta-voz do Tribunal de Contas, Gonçalo Leitão, disse se tratar da primeira acção fiscalizadora da veneranda Juíza, em cumprimento da lei 19/19 sobre a fiscalização da legalidade da gestão das finanças públicas e que se estenderá a outros pontos do país.

Realçou que a referida lei atribui responsabilidades ao Tribunal de Contas de acompanhar o andamento das obras públicas e todos actos que envolvem dinheiros públicos, avaliados a cima de 500 mil dólares.

O programa de trabalho reserva visitas a barragem e respectivas áreas seguido de uma reunião com os responsáveis do projecto.

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