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19 Fevereiro de 2020 | 13h39 - Actualizado em 19 Fevereiro de 2020 | 17h02

PR quer concurso público para gestão das fábricas têxteis

Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, orientou hoje, quarta-feira, a abertura de um concurso público para se encontrar gestores que possam gerir as indústrias têxteis Textang II (Luanda), Satec (Cuanza Norte) e África Têxtil (Benguela), que continuarão no sector público, enquanto não se concluir o processo de privatização.

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Presidente da República, João Lourenço, durante a visita a Nova Textang II

Foto: Pedro Parente

João Lourenço, que falava no final da visita à Nova Textang II, fábrica reabilitada entre 2009 e 2013, sublinhou que, devido ao interesse público, o processo de privatização dessas unidades será feito em duas etapas.

Em relação à Nova Textang II, o Presidente afirmou ser uma unidade estratégica que deve ser colocada ao serviço da economia.

“Esta visita só peca por ser tardia. Penso que deveria ter sido realizada antes. Só que, como a privatização é um pouco mais morosa, considero um crime deixar essas unidades paradas no estado em que se encontram”, disse.

João Lourenço considerou haver a necessidade da criação de emprego para os angolanos, sobretudo para a juventude, daí ter orientado os sectores que tutelam essas unidades a começarem, de imediato, por trabalhar no processo de contratação de empresas idóneas nacionais ou estrangeiras que coloquem as três unidades a funcionar o mais rapidamente possível.

Em contrapartida, o Presidente da República considerou inadmissível que essas unidades fabris  tenham como fonte primária de alimentação, em termos de energia, geradores eléctricos, razão pela qual orientou também o sector da Energia e Águas a ligar essas fábricas à rede pública.

A Nova Textang II tem uma capacidade de produção mensal de 250 mil metros lineares de tecido, resultado de um investimento de 235 milhões de dólares, usados na reabilitação das suas infra-estruturas e maquinaria.

Etapas marcantes da reabilitação da Nova Textang II

A reabilitação da Nova Textang II fez parte do pacote de recuperação das três principais unidades têxteis do país, iniciativa que contou com um financiamento japonês na ordem de 1,2 mil milhões de dólares.

Em 2009, sob proposta do Ministério da Indústria, foi aprovado um Programa Executivo do Sector da Indústria para o período 2009-2012, que inseriu os Projectos de Reabilitação da África Têxtil, ex-Satec e Nova Textang II.

No âmbito do referido programa, a Nova Textang II, localizada no município do Cazenga, beneficiou de um investimento de USD 235 milhões, que serviu para a reabilitação das infra-estruturas, contratação de pessoal e compra de equipamentos fornecidos pela empresa japonesa Marubeni.

Depois da sua reabilitação e modernização, a Nova Textang II e as outras duas passaram, em Setembro de 2013, para a esfera privada, um processo marcado por irregularidades.

Desde a entrega das três fábricas às sociedades privadas, a África Têxtil produziu menos de 10 por cento da sua capacidade, a Nova Textang II menos de cinco por cento e a ex-Satec 0 por cento, de acordo com dados avançados pelo IGAPE.

Em Março de 2017, o Governo, após a análise da situação das fábricas têxteis, decidiu-se a retirar a sua posse às empresas privadas que as detinham.

Posteriormente, optou pela privatização gradual das unidades, sujeitando os privados a requisitos prévios que as citadas sociedades não cumpriram.

Foi neste contexto que os Ministérios das Finanças e da Indústria propuseram ao Titular do Poder Executivo a revogação dos Despachos Presidenciais números 108 a 110, de 2018, retirando a posse das três fábricas têxteis às sociedades privadas.

Em Junho, a Procuradoria-Geral da República procedeu ao arresto dessas unidades, face a irregularidades no processo de privatização e a incumprimentos, pelos novos proprietários, das cláusulas contratuais, nomeadamente no capítulo financeiro.

Na altura, a directora do Serviço de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, disse que o processo desencadeado fazia todo o sentido, já que o Estado era o único a arcar com os custos.

“Eles beneficiaram de uma linha de crédito,  com uma garantia soberana e nunca pagaram essa dívida. Quem pagava mensalmente à banca internacional era o Estado angolano”, sublinhou, referindo que há mais de um ano que o tema era discutido, mas sem solução.

Em Agosto, o Estado angolano concluiu o processo de recuperação das três fábricas têxteis construídas com fundos públicos e arrestadas em Junho último.

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