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24 Fevereiro de 2020 | 18h23 - Actualizado em 24 Fevereiro de 2020 | 18h22

Juiz angolano destaca busca da paz social

Argel - O presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), o angolano Manuel Miguel da Costa Aragão, defendeu, esta segunda-feira, em Argel, que a busca da paz social deve ser uma preocupação das autoridades públicas de todos os países africanos.

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Manuel Aragão, presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA)

Foto: António Escrivão/Arquivo

O igualmente  venerando juiz presidente do Tribunal Constitucional de Angola falava numa Mesa Redonda por ocasião do trigésimo aniversário da criação do Conselho Constitucional da Argélia, que decorreu de 23 a 24 deste mês.

 Manuel Aragão fez alusão a um “claro desejo” de se assegurar que  “as relações entre as próprias pessoas singulares ou colectivas ou com as autoridades públicas sejam frequentemente conduzidas para garantir a paz”.

No caso específico de Angola, sublinhou que esta procura da pacificação das relações sociais explica-se pelo facto de o país ter vivido um “longo período” de conflito armado.

 Na sua dissertação, Manuel Aragão afirma que os tribunais constitucionais africanos podem, em diferentes graus, contribuir para pacificar o espaço público e estabelecer um clima de paz social duradoura.

Esta realidade, segundo acrescentou, deve ocorrer tanto nas relações entre os actores da vida política como nas relações entre instituições e cidadãos.

“Mas é óbvio que eles não estão no mesmo nível, pois algumas Constituições deram à justiça constitucional mais meios do que outras”, sublinha.

 Segundo Manuel Aragão, a Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas terá um papel importante a desempenhar na aproximação dos Tribunais e Conselhos Constitucionais.

Na sua opinião, só desta forma essa instituições poderão avançar ao “mesmo ritmo” em direcção à criação de um espaço onde serão promovidos os valores e princípios universais do Estado de direito e da democracia, o que contribuirá para o estabelecimento da sua missão de propiciar um clima de paz social.

Assuntos Angola   Justiça  

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