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28 Fevereiro de 2020 | 15h20 - Actualizado em 28 Fevereiro de 2020 | 19h46

Ordem considera violação detenção de advogado estagiário

Mbanza Kongo - O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, considerou nesta sexta-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, uma violação do direito de defesa dos cidadãos a detenção do advogado estagiário, Eugénio Marcolino.

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Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Luís Paulo Monteiro (arquivo)

Foto: Angop

O advogado estagiário foi detido quinta-feira (27), pela Polícia Nacional, durante cerca de quatro horas, no exercício da sua profissão, por agentes da 4ª Esquadra, localizada no bairro do Cassoco, município de Benguela, por alegado desacato.

Em conferência de imprensa, o bastonário lembrou que o advogado goza de imunidades constitucionais e de prorrogativas no exercício da sua profissão, sendo um elemento importante na administração da justiça.

“Sem advogados não há direito de defesa. Sem direito de defesa não há democracia nem Estado de direito”, sublinhou, Luís Marques, recordando que a Constituição da República prevê garantias constitucionais aos arguidos e também aos advogados.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola está em trânsito, em Mbanza Kongo, para a cidade de Matadi, Região do Congo Central, RDC, a fim de participar sábado, numa conferência, a convite do seu congénere da RDC.

Assegurou que, a OAA continuará a acompanhar o processo de Eugénio Marcolino.

A Ordem dos Advogados de Angola controla cerca de três mil advogados efectivos e quatro mil e 500 estagiários.

Ordem dos advogados prepara representação no Zaire

A província do Zaire deverá contar este ano com uma delegação da Ordem dos Advogados de Angola(OAA).

Segundo o bastonário, a abertura de uma sede responde ao pedido dos associados na região, contabilizados em sete advogados efectivos e 19 estagiários, que pretendem também em breve constituir-se em núcleo.

Sobre a deslocação à RDC disse que permitirá o reforço das relações institucionais com a Ordem dos Advogados daquele país que está bastante implantada e com uma certa experiência nível da Comunidade de Desenvolvimento dos Países de África Austral (SADC).

 Na ocasião, Luís Paulo Monteiro, anunciou a realização, de 5 a 7 de Agosto deste ano, em Luanda, da 21ª Conferência anual dos Advogados dos países da SADC, que abordará questões que se prendem com o exercício da advocacia, na qual participará a congénere da RDC.

Assuntos Justiça   Província » Zaire  

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