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17 Março de 2020 | 13h26 - Actualizado em 17 Março de 2020 | 13h54

Cuanza Sul: Falta de quadros condiciona celeridade processual

Sumbe - O presidente interino do Tribunal de Comarca do Sumbe (Cuanza Sul), Ludovino Daniel, disse hoje, terça-feira, que a falta de quadros tem condicionado a celeridade na tramitação processual.

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Ludovino Daniel - presidente interino do Tribunal da Comarca do Sumbe (Cuanza Sul)

Foto: Joaquim Tomás/arquivo

Em declarações à Angop, para abordar o funcionamento deste órgão, o responsável fez saber que um juiz deve, no mínimo, funcionar com 10 oficiais, mas, actualmente, funciona com apenas dois a três.

Afirmou que a carência dificulta a especialização dos Tribunais de Comarca em áreas  criminal, laboral, cível, família e julgado de menores.

De acordo com Ludovino Daniel, com a inauguração do Tribunal de Comarca, os munícipes deixaram de se deslocar à capital (Sumbe), para responder, em audiência, aos casos em que é dispensável um juiz de Direito.

Referiu que anteriormente, se um caso ocorresse no Porto Amboim, por exemplo, e a penalidade fosse superior a oito anos, não podia ser julgado no Tribunal Municipal local, porque o juiz municipal tinha competências limitadas.

Apontou também a falta de residência para os juízes, de meios de transporte e informáticos como factores que interferem, negativamente, no funcionamento do tribunal.

O Tribunal de Comarca do Sumbe tem 11 juízes.

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