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27 Março de 2020 | 01h24 - Actualizado em 27 Março de 2020 | 13h17

Estado de Emergência abre excepções para aquisição de bens essenciais

Luanda - O Estado de Emergência Nacional, que já começou a vigorar a partir das 00h00 de hoje (dia 27), por um período de 15 dias, abre excepções à livre circulação de cidadãos que podem adquirir bens alimentares e prestar serviços essenciais à população.

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Adão de Almeida, ministro da Administração do Território e Reforma do Estado

Foto: Nelson Malamba

O Decreto Presidencial que estabelece, entre outras, medidas de excepção para a prevenção e o controlo da propagação da pandemia Covid-19, dá também prioridade às deslocações necessárias e urgentes, acesso ao local de trabalho, nos casos aplicáveis, retorno ao domicílio e transporte de mercadorias.

Segundo o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, o regime estende-se à circulação de pessoas para obtenção de cuidados de saúde, entrega de bens alimentares ao domicílio, assistência a pessoas vulneráveis, participação em acções de voluntariado e a procura de serviços bancários.

O governante, que esclarecia em conferência de imprensa o conteúdo do Decreto Presidencial, referiu ser desejável que a busca de bens e serviços seja feita nos estabelecimentos mais próximo da residência do cidadão.

Esclareceu que estão, igualmente, isentos dessa limitação os representantes do corpo diplomático e das organizações internacionais acreditadas em território nacional.

Interdição

Ainda no quadro da entrada em vigor do Estado de Emergência Nacional, está interdita a circulação e a permanência de pessoas na via pública, devendo os cidadãos submeterem-se ao recolhimento domiciliar ou os órgãos competentes orientam o cidadão a regressar ao domicílio.

O não cumprimento da ordem constitui crime de desobediência punível nos termos da Lei Penal, podendo dar lugar a detenção imediata.

Na ocasião, Adão de Almeida referiu que nesse período estão proibidas as visitas aos doentes hospitalizadas.

Está, igualmente, interdita a circulação de mototaxis, bem como a venda de bens não essenciais nos mercados informais e a venda concentrada na via pública ou locais inapropriados.

Disse, ainda, que está fixada uma cerca sanitária nacional, que interdita as entradas e saídas do território nacional por qualquer meio.

A excepção a essa limitação é o caso da entrada e saída de bens e serviços essenciais, como a ajuda humanitária e entrada e saída de doentes, desde que realizem o teste Covid-19.  

Assuntos Política  

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