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14 Agosto de 2020 | 13h54 - Actualizado em 14 Agosto de 2020 | 14h26

Tarifas de água têm nova metodologia

Luanda - Os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais no país passam a ter uma nova metodologia de cálculo das tarifas das actividades de captação, transporte, tratamento e distribuição.

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Presidente da República, João Lourenço preside 5º reunião do Conselho de Ministros

Foto: Cortesia/Mota Ambrosio

Presidente da República, João Lourenço preside 5º reunião do Conselho de Ministros

Foto: Cortesia/Mota Ambrosio

Na base dessa alteração está um novo regulamento do tarifário aprovado esta sexta-feira em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Com o documento, o Executivo pretende promover melhor regulação dos preços, garantir tarifas eficientes, acessíveis aos consumidores e sem prejuízo da sustentabilidade económica e financeira do sector.

Segundo o comunicado de imprensa da sessão, a medida visa também conferir maior autonomia financeira ao sector, na definição das tarifas, da receita anual, na recuperação do capital investido e contribuir para atrair investimento privado (nacional e estrangeiro) para este segmento.

Ainda na sessão de hoje, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de uma proposta de Decreto Executivo Conjunto que estabelece regras e procedimentos para a fixação e alteração dos preços dos produtos derivados do petróleo bruto e do gás natural.

A ideia é de adequar o regime de preços destes produtos ao quadro macro-económico actual e ao panorama concorrencial do sector, bem como estabelecer princípios para a execução e a operacionalização do novo modelo de definição dos preços.

A proposta de Decreto Executivo Conjunto visa, de igual modo, definir a estrutura de custos e das margens de rentabilidade para cada interveniente na cadeia de valor, a fim de assegurar preços adequados do petróleo bruto e do gás natural no mercado angolano.

O Conselho de Ministros de Angola é um órgão de consulta do Presidente da República e integra o Vice-Presidente da República e todos os ministros de Estado e ministros.

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