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16 Setembro de 2020 | 17h13 - Actualizado em 16 Setembro de 2020 | 17h13

Supostos implicados na venda de chaves de centralidades em prisão preventiva

Benguela - Onze cidadãos, de um total de vinte constituídos arguidos num processo-crime de subtração fraudulenta e venda ilegal de chaves nas centralidades do Lobito e do Luhongo, na província de Benguela, encontram-se em prisão preventiva, soube hoje, quarta-feira, a Angop.

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Benguela: Centralidade do Luhongo

Foto: Rosário Miranda

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República na Comarca do Lobito e assinada pelo sub-procurador titular, Joaquim Panzo, a que a Angop teve acesso, corre trâmites legais naquele órgão, junto do Serviço de Investigação Criminal, o processo-crime registado sob o nº 903/PGR/SIC/LB/2020, referente aos crimes acima referidos.

Para o efeito, lê-se no documento, foram constituídos arguidos até ao momento vinte (20) cidadãos nacionais, entre eles: um funcionário da Imogestin-Benguela, dois professores, funcionários da Administração Municipal do Lobito, do Tribunal de Comarca de Benguela, Instituto Nacional de Habitação, do Governo Provincial de Benguela, do Serviço de Investigação Criminal (Lobito) e de uma empresa petrolífera.

Por existirem fortes suspeitas da prática dos crimes de concussão, furto, burla por defraudação, associação criminosa, tráfico de bens roubados e outros bens, recebimento indevido de vantagens, corrupção passiva, corrupção activa e tráfico de influências, previstos e punidos pelos artigos 314.º, 421.º e 451 do Código Penal e artigos 8.º, 25.º, 36.º, 37.º, 38.º e 41.º da Lei nº 3/14, de 10 de Fevereiro (Lei sobre a criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais), respectivamente.

A nota da PGR enfatiza que, ponderados os factos, as circunstâncias e outros pressupostos legais, após interrogatório de arguido, foi aplicada a medida de coação pessoal de prisão preventiva a 11 (onze), incluindo a funcionária do tribunal, do Instituto Nacional de Habitação e aos seis efectivos do Serviço de Investigação Criminal-Lobito, acima referidos, nos termos dos artigos 16.º al. g), 17.º, 18.º, 19.º e 36.º, todos da Lei nº 25/15, de 18 de Setembro (Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal), informa o documento.

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