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25 Setembro de 2020 | 13h45 - Actualizado em 25 Setembro de 2020 | 13h39

Aumento da produção e privatizações dominam três anos de governação

Luanda - O aumento da produção interna de bens e serviços, a redução do excessivo peso do Estado na economia e a estabilização do mercado monetário e cambial do país dominaram os primeiros três anos de governação do Presidente João Lourenço, no domínio económico.

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Huíla: Produção de tomate

Foto: Morais Silva

Huíla: Agricultura na província da Huíla

Foto: Morais Silva


(Por Agostinho Kilemba, editor da ANGOP)

As reformas foram apontadas por João Lourenço como prioridades do seu mandato de cinco anos, iniciado a 26 de Setembro de 2017, e visam a estabilização macro-económica e a melhoria do ambiente de negócios.

Neste quadro, foi alterada a lei do investimento privado, aprovado um diploma legal que regula a concorrência, simplificados os processos de constituição de empresas, iniciativas visando mudanças na estrutura económica do país, marcadamente dependente do sector extractivo, que gera mais de 90 por cento das divisas que Angola necessita.

João Lourenço herdou do seu antecessor uma estrutura económica débil, dependente fundamentalmente do petróleo, situação que coloca o país em vulnerabilidade permanente, devido as oscilações do preço do crude.

Para alterar este quadro foram criados os Programas de Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), em 2018, e de Apoio ao Crédito (PAC), em 2019, este último com a finalidade de estimular a adesão dos produtores a produzirem 54 produtos.

Entre os 54 produtos destaque para as farinhas de trigo, de milho e de bombo, abacaxi, açúcar, feijão, ovos, óleo e massa alimentares, cebola, sal, milho, leite, mandioca, manga, mel, água de mesa, cimento, varão de aço, detergentes, fraldas descartáveis, guardanapos, papel higiénico, rolos de papel de cozinha, lixívia e embalagens de vidro.

Pretende-se com a produção interna destes bens reduzir a dependência do exterior e evitar a saída desnecessária de divisas, que podem ser canalizadas para a importação de bens de capital e equipamentos de apoio ao sector produtivo.

No âmbito do PAC, o Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou, em 2019, os termos e condições para a concessão de crédito ao sector real da economia, que definem os encargos financeiros totais, incluindo a taxa de juros e as comissões de até 7,5 por cento/ano para 13 fileiras produtivas, que contemplam os 54 produtos.

Até agora foram registados, no âmbito do Prodesi, 4 mil 891 pedidos de crédito, dos quais 2 mil 140 reúnem os requisitos e encontram-se activos na base de dados e destes mil 307 estão na fase de constituição do dossier de crédito e outros 150 em negociação na banca.

Desde 2019, os 14 bancos comerciais inseridos no PAC desembolsaram 145 mil milhões de Kwanzas ao sector produtivo, que proporcionou a geração de mais de 27 mil postos de trabalho directos. O valor financiou 117 projectos, por via de diferentes instrumentos financeiros.

Privatização de activos segue cronograma

Depois de décadas de centralização económica, com vista a libertar-se da actividade empresarial e dar maior competitividade à economia, o Estado iniciou, em 2019, a privatização de 195 activos por si detidos, cujo processo vai até 2022.

Através do Programa de Privatizações (PROPRIV), o Estado decidiu afastar-se da produção de bens e serviços, dinamizando a economia e garantindo receitas para financiar programas públicos e reduzir a dependência do sector petrolífero.

Dos 195 activos, 175 serão alienados por concurso público, 11 por leilão em bolsa e nove através de oferta pública inicial.

Entre as empresas a privatizar estão 32 de referência no panorama económico do país, com realce para a Sonangol, a TAAG, a Endiama e a ENSA.

Até agora, 14 empresas, maioritariamente unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda/Bengo, já foram privatizadas e o Estado arrecadou 31 mil milhões de Kwanzas.

O processo permitiu criar 470 postos de trabalho, sendo 150 directos e 320 indirectos.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) assinou contratos de adjudicação de outras nove unidades industriais na ZEE e três fábricas têxteis, em Benguela, Luanda e Cuanza Norte, no valor de 33 mil milhões de Kwanzas.

Banca e finanças públicas

No domínio monetário e cambial, com base no Programa de Estabilização Macro-económica do Governo, em 2018 o BNA acabou com o regime de câmbio fixo e substituiu-o pelo flutuante, realizando regularmente leilões de venda de divisas.

Com isso, o preço da moeda estrangeira passou a ser fixado em função da procura e da oferta, e o Kwanza sofreu uma depreciação de mais de 54 por cento, nos primeiros 20 meses da implementação da medida.


O gap entre o sector formal e informal na comercialização de moeda estrangeira reduziu e alterou-se o formato da venda de divisas, acabando com os clientes que tinham privilégio de acesso às mesmas.

O principal ganho da desvalorização/depreciação do Kwanza é a competitividade gerada pelo facto dos bens importados terem ficado mais caros, o que aumenta a procura de bens nacionais de produção local, apesar do aumento dos seus custos.

Em relação às finanças públicas, o Executivo de João Lourenço desenvolve um programa de consolidação fiscal, de realização de despesas com qualidade e de redução do défice fiscal.

Neste sentido, introduziu o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e alterou o código do Imposto Sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), reformas elogiadas pela comunidade internacional, sobretudo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Fruto das reformas em curso desde 2017, o FMI decidiu este mês aumentar o pacote de ajuda financeira de 3,7 mil milhões para 4,5 mil milhões de Dólares, para fazer face aos efeitos negativos da Covid-19. O primeiro montante tinha sido acordado com o Governo de Angola, em 2018.

Com João Lourenço na Presidência de Angola, a relação do país com o FMI registou avanços com o acordo da ajuda financeira, quando antes se cingia à assistência técnica.

Sector agro-pecuário

No domínio da pecuária, destaque para o programa de repovoamento animal do planalto de Camabatela, que compreende municípios das províncias do Cuanza Norte, de Malanje e do Uige, com mais de três mil cabeças de gado bovino provenientes da República do Tchad, em Março último.

Para dinamizar a actividade agrícola, sobretudo no apoio às famílias camponesas, o Governo está a distribuir em todo o país mais de 40 mil toneladas de fertilizantes, para a campanha 2020/2021.

Na avicultura, foi lançado, em Janeiro deste ano, o Programa de Fomento da Produção Avícola Familiar, visando fundamentalmente o aumento da produção interna e a redução das importações.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) vai disponibilizar, ainda este ano, 15 mil milhões de Kwanzas para financiar agricultura familiar a nível do país.



Para satisfazer as necessidades de cereais, em termos de consumo humano e animal, o Governo aprovou em Junho o Plano de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar, com verbas avaliadas 91,2 mil milhões de Kwanzas.

O sector pretende, com esses recursos, duplicar a produção de cereais de dois para quatro milhões de toneladas, além de dinamizar a pesca no país.

O referido Plano visa, a curto prazo, melhorar a segurança alimentar e nutricional, por via do aumento da produção agro-pecuária, da pesca e aquicultura, e aumentar o número de empregos, o rendimento das famílias, o crescimento económico, bem como diversificar as exportações e substituir as importações.

Recursos minerais e petróleos

Com a liderança de João Lourenço, acabou-se com o monopólio da venda dirigida de diamantes a clientes preferenciais, que compravam toda a produção a preços abaixo do valor de mercado, sem opção de escolha para os produtores.

A nova política de comercialização de diamantes permitiu a realização do primeiro leilão internacional, assim como concursos públicos internacionais, cujos vencedores estão a investir nas concessões mineiras de Kassala Kitungo, Camafuca-Camazambo, Tchitengo, Cácata e Lucunda.

Em matéria de petróleo e gás foi criada a ANPG (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que substituiu a Sonangol como concessionária nacional.

A Sonangol, por sua vez, encontra-se em processo de regeneração, para se dedicar exclusivamente à pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Foram lançados concursos internacionais para licitação de novos blocos petrolíferos nas bacias de Benguela e Namibe e iniciou-se o processo de reestruturação na mesma área e no da mineração.

Um concurso público internacional foi lançado para a escolha de novos operadores na área de distribuição de combustíveis, um monopólio antes detido pela empresa Trafigura.

Foi igualmente lançado concurso internacional para a construção de duas novas refinarias no país, sendo uma no Lobito (província de Benguela), com capacidade de processamento de 200 mil barris/dia, e outra em Cabinda, para processar 60 mil barris/dia.
 

Diplomacia Económica

Em cerca de 30 viagens de Estado e de trabalho, João Lourenço promoveu a abertura do país ao investimento estrangeiro e explicou os esforços de credibilização das instituições por via do combate à corrupção e à impunidade.

A ofensiva diplomática do estadista angolano resultou no relançamento de linhas de crédito e de financiamento com alguns parceiros internacionais, o que está a possibilitar a dinamização da actividade produtiva e do crescimento económico.

Outro facto relevante foi a sua presença nas principais tribunas internacionais, tais como Assembleia Geral das Nações Unidas, União Africana, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Parlamento Europeu, Fórum de Davos e outros fóruns com as principais potências mundiais.
 

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