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23 Setembro de 2020 | 18h41 - Actualizado em 23 Setembro de 2020 | 18h41

Inquérito sobre simplificação de documentos inicia em Outubro

Luanda - O inquérito sobre o projecto de simplificação de documentos na administração pública em Angola começa a 1 de Outubro próximo.

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Em declarações à imprensa, hoje (quarta-feira), no final da reunião da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, referiu que, para dar suporte ao inquérito, será criada uma plataforma digital.

Acrescentou que na referida plataforma os utentes vão expor as suas opiniões sobre os serviços públicos e a dinâmica dos procedimentos na administração pública. Referiu que a ideia é ter a percepção do cidadão sobre os actos da administração pública.

"Vamos adoptar um conjunto de medidas para perceber do cidadão que medidas devem ser adoptadas, quais são os documentos mais difíceis de serem tratados", disse a propósito o governante no final da reunião presidida pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço.

Entre as medidas de percepção a adoptar, no quadro do inquérito, Adão de Almeida considera fundamental saber-se, também, quais as burocracias desnecessárias, para mais facilmente encontrar-se soluções.

Relativamente à Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), projecto igualmente aprovado na reunião, Adão de Almeida afirmou que o Executivo optou por criar um novo modelo.

Trata-se de um modelo em que a inspecção sobre a actividade económica passa a ser exercida por um único órgão, contra a configuração anterior, que contemplava vários órgãos.

Quadro organizacional dos Fundos Públicos

Quanto à proposta de reestruturação, no curto prazo, do quadro organizacional e institucional dos Fundos Públicos, a ministra das Finanças, Vera Daves, referiu que a mesma enquadra-se num programa "mais macroeconómico" a ser conduzido pela Comissão para a Reforma do Estado.

A ministra avançou que a iniciativa visa optimizar os órgãos administrativos do Estado, em linha com a reforma dos departamentos ministeriais, recentemente fundidos.

De acordo com Vera Daves, está a ser proposta uma alteração do paradigma actual, em que "o grosso dos fundos públicos têm características de institutos públicos, têm uma direcção, um quadro de pessoal e também executam políticas".

A governante falou da existência no país de cerca de 15 fundos públicos, sendo que apenas dois destes têm as características propostas no novo paradigma.

As duas exepções, segundo a titular da pasta das Finanças, são o Fundo Nacional de Desenvolvimento e o Fundo de Fomento Habitacional.

O quadro organizacional e institucional dos Fundos Públicos visa torná-los mais eficientes e ajustados aos desafios impostos pela actual conjuntura económica e social, tendo em conta o seu papel crucial de promotores do financiamento de determinadas actividades de natureza económica, social e cultural.

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