Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

25 Setembro de 2020 | 13h45 - Actualizado em 25 Setembro de 2020 | 13h41

Três anos de combate à corrupção e de reforma do Estado

Luanda - O combate à corrupção e o processo de reforma do Estado destacam-se nos três anos do Presidente João Lourenço, na condução dos destinos do país, em respeito a sua promessa de campanha eleitoral e ao seu discurso de investidura, a 26 de Setembro de 2017.

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

1 / 1

Leitura da sentença do caso CNC

Foto: Pedro Parente

Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso, após a investidura

Foto: Pedro Parente

(Por Adolfo Luemba, editor da ANGOP)

No discurso, proferido na Praça da República, João Lourenço referiu-se ao combate à corrupção como "uma das mais importantes frentes de luta dos próximos anos", sublinhando ser um mal que "grassa nas instituições do Estado".

Para o efeito, foi estabelecida uma base legal, com alterações à Lei dos Contratos Públicos, assim como a aprovação das Leis sobre o Repatriamento de Capitais do Exterior e sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens.

A base legal completou-se, em Novembro de 2019, com a aprovação da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição Massiva.

O diploma actualizou a Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais, passando a ser crime o pagamento de entidades financeiras domiciliadas em paraísos fiscais, conotadas com organizações criminosas, e a criação de "bancos de fachada".

Com os novos instrumentos, o país muniu-se de legislação mais alargada, que permite efectivar várias acções em torno do combate à corrupção.

Foi nessa esteira que o antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos "Zenu", foi condenado a cinco anos de prisão maior pelo Tribunal Supremo, depois de oito meses de julgamento.

O filho do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, era um dos nomes mais sonantes do conhecido "Caso 500 milhões", que envolve ainda o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, condenado a oito anos de prisão maior.

No mesmo processo, que aguarda decisão do recurso interposto, foram igualmente condenados António Bule, a cinco anos de prisão maior, e George Gaudens, a seis anos, num caso que remonta a Agosto de 2017, altura em que os arguidos criaram um esquema para a transferência ilegal de 500 milhões de Dólares, do BNA para uma conta bancária na Inglaterra.

Outros processos já trfamitados em julgado ou sob investigação envolvem várias figuras, como o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomas, o ex-vice-governador do Cuando Cubango, Ernesto Kiteculo e ex-responsáveis do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).  

O antigo presidente do Conselho de Administração da seguradora nacional AAA, Carlos São Vicente, foi detido, em prisão preventiva, pela Procuradoria Geral da República (PGR), sob acusação de peculato, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

A detenção é consequência do congelamento pelas autoridades suíças de uma conta bancária do empresário, com 900 milhões de Dólares, por suspeita sobre a origem dos referidos fundos.

Nos últimos 12 meses, a PGR arrestou preventivamente as contas bancárias tituladas por Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva, domiciliadas nos bancos BIC, BFA, BAI e BE.

Um conjunto de investigações relacionadas com a actividade da empresária angolana, Isabel dos Santos, foi tornado público com a designação de "Luanda Leaks".

Feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), a mesma incide sobre mais de 400 empresas e subsidiárias em 41 países.

Com respaldo nas Leis sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens e Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões, a PGR determinou o confisco de imóveis na urbanização Vida Pacífica (Zango Zero), no Kilamba, assim como três prédios situados no Eixo Viário, em Luanda.

A medida abrangeu também dois edifícios sede da CIF-China International Fund, em Luanda, os edifícios da AAA e a rede de hotéis IU e da IKA.

Os confiscos na urbanização Vida Pacífica e no Kilamba incluem mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos, todos construídos com fundos públicos e que se encontravam na posse de empresas chinesas.

No caso da urbanização Vida Pacífica a lista dos bens apreendidos inclui 24 edifícios, duas creches, dois clubes náuticos, três estaleiros de obras e respectivos terrenos adjacentes, numa área total de 114 hectares.

Já no distrito urbano do Kilamba, foram apreendidos mil 108 imóveis inacabados, 31 bases para a construção de edifícios, 194 bases para a construção de vivendas, um estaleiro e respectivos terrenos adjacentes, numa área de 266 hectares.

No sector da Comunicação Social o grupo Media Nova (TV Zimbo, Rádio Mais e jornal O País), assim como o canal TV Palanca, a Rádio Global e a Agência de Produção de Programas Audiovisuais passaram para a esfera do Estado, por terem sido construídos com fundos públicos.

Reforma do Estado

No domínio da reforma do Estado um dos resultados mais notáveis é a redução do número de ministérios de 28 para 21, o que permite poupar mil milhões de Kwanzas por ano.

Os recursos poupados serão alocados ao sector social, com mais investimentos na educação, saúde e outros domínios de interesse público.

Um dos efeitos da reforma foi a redução das estruturas de direcção e chefia, que se traduziu na diminuição de 559 para 313 directores nacionais e chefes de departamentos, resultado da fusão de vários ministérios.

Sob coordenação da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, coordenada pelo Presidente João Lourenço, está em curso o redimensionamento dos institutos públicos, que resultará na sua transformação, fusão ou extinção.

Promoção da imagem no exterior

É inquestionável que o Presidente João Lourenço mudou para melhor a imagem do país além fronteiras, ao desenvolver uma diplomacia económica assente na captação de investimento estrangeiro para o país, assim como mais abertura democrática, liberdade de expressão e de imprensa e uma maior independência dos órgãos de justiça.

Nesta senda João Lourenço já visitou África do Sul, Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, China, Congo, Côte d' Ivoire, Estados Unidos da América, Emirados Árabes Unidos, França, Gabão, Moçambique, Namíbia, Portugal, Qatar, Ruanda, República Democrática do Congo (RDC), Rússia, Suíça, Vaticano, Zâmbia e Zimbabwe, além das sedes de organizações internacionais.

Angola recebeu a visita de altos dignitários, como a chanceler alemã, Angela Merkel, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, os presidentes Dennis Sassou Nguesso (Congo), Ali Bongo (Gabão), Félix Tshisekedi (RDC), Sergio Mattarella (Itália), Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), Yoweri Museveni (Uganda), Faustin Touadéra (República Centro Africana) e Paul Kagame (Rwanda).

Uma das linhas marcantes do dinamismo na política externa de Angola é a cooperação económica e comercial, assim como o relacionamento bilateral e multilateral.

Ajuda financeira e mais cidadania

No quadro da luta contra a pobreza o Executivo angolano criou o Programa de Fortalecimento da Protecção Social e Transferências Sociais Monetárias, denominado “Kwenda”, que visa ajudar financeiramente famílias em situação de vulnerabilidade.

O programa, com duração de três anos, deve abranger, em todo o país, um milhão 608 mil famílias, como um sinal de inclusão social e de cidadania, também uma das prioridades de João Lourenço.

Hoje, os cidadãos estão mais conscientes da realidade política e económico-social do país, fruto de um maior espaço de expressão das suas preocupações e anseios.

A criação do Conselho Económico e Social, pelo Presidente da República, é o mais recente sinal de abertura ao diálogo com a sociedade civil, na busca de soluções para os problemas que afligem o país.

Com efeito, o Conselho Económico e Social vai permitir ao Titular do Poder Executivo receber contribuições das comunidades empresarial, científica e académica, das cooperativas e das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens.

 

Leia também
  • 25/09/2020 13:45:56

    Aumento da produção e privatizações dominam três anos de governação

    Luanda - O aumento da produção interna de bens e serviços, a redução do excessivo peso do Estado na economia e a estabilização do mercado monetário e cambial do país dominaram os primeiros três anos de governação do Presidente João Lourenço, no domínio económico.

  • 25/09/2020 13:45:36

    João Lourenço - Três anos de governação

    Luanda - O Presidente da República, João Lourenço, assinala, este sábado (26), o terceiro ano do seu mandato de cinco anos, marcado pelo forte impacto negativo da Covid-19 na economia angolana, em particular, e na sociedade, em geral.

  • 24/09/2020 21:34:29

    Ministro saúda Guiné-Bissau pelo Dia Nacional

    Luanda - O Ministro das Relações Exteriores, Téte António, saudou, esta quinta-feira, o povo da Guiné-Bissau, pela celebração do seu 47º Aniversário de Independência Nacional.