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10 Dezembro de 2018 | 14h29 - Actualizado em 11 Dezembro de 2018 | 14h01

Município do Kilamba Kiaxi carece de Plano Director

Luanda - O município do Kilamba Kiaxi ( Luanda) carece de um Plano Director Municipal de Gestão Urbanística para o ordenamento do território, afirmou a directora municipal de Gestão Urbanística e Ordenamento do Território, Nilda Francisco.

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Este plano, de acordo com a arquitecta, vai dar resposta aos problemas urbanísticos do município, que é maioritariamente descaracterizado, porque carece de infra-estruturas básicas, apresenta défices na drenagem e nas redes técnicas de água e luz.

Em declarações à Angop, disse que o plano vai proporcionar as infra-estruturas básicas para uma habitação condigna e facilitar o acesso ao interior dos bairros.

Para Nilda Francisco, o município precisa deste instrumento com a máxima urgência, recordando que o Kilamba Kiaxi é banhado por várias linhas de água e na construção dos imóveis não se teve em conta este facto.

“Os munícipes obstruíram as linhas de água e o município está completamente descaracterizado, mas, a nível do Governo Provincial, já existe a preocupação para a elaboração de um plano director municipal”, referiu.
 
Por outro lado, Nilda Francisco apelou aos munícipes para legalizar as propriedades que possuem, de forma a que tenham documentos que comprovem a posse do mesmo.

Nilda Francisco esclareceu que, caso o proprietário de um imóvel ou terreno não o legalize, passa a ser considerado ilegal ou ocupação subaproveitada.

Informou que a legalização do espaço é importante, porque permite, por exemplo, a um jovem empreendedor solicitar crédito bancário, dando a propriedade como garantia.

Outro benefício é o cadastramento do cidadão, junto da Administração, como titular do bem, o que o protege juridicamente de outros presumíveis proprietários.

Nilda Francisco defendeu que as propriedades que se encontram em zonas consideradas de risco não serão legalizadas, mas foram criados mecanismos para as proteger.
 

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