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13 Abril de 2018 | 16h41 - Actualizado em 13 Abril de 2018 | 16h41

Zaire: Reunião recomenda desencorajamento de construções desordenadas

Soyo - O conselho consultivo alargado do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, que decorreu quinta-feira na cidade do Soyo, província do Zaire, recomendou a elaboração de instrumentos dpara se evitar o surgimento de bairros desordenados nas cidades e vilas.

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Encontro defende construções urbanizadas

Foto: joaquina Bento

Segundo o comunicado produzido no final do evento, as empresas que participam na elaboração de projectos habitacionais numa determinada região do país devem reservar 25 por cento de áreas verdes para salvaguardar o meio ambiente.

O comunicado realça que, sob coordenação do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, o Instituto Nacional da Habitação deve criar condições para desenvolver uma plataforma informática que integra as diferentes bases de dados constituídos em forma de observatório imobiliário nacional integral, no âmbito do programa nacional do urbanismo e habitação.

Assim, o sector deve incentivar os diferentes actores intervenientes no ordenamento do território e habitação a dominar a legislação vigente com vista a melhorar o desempenho das suas atribuições.

O encontro, recomendou também a necessidade de se trabalhar no processo de concessão de títulos fundiários para as comunidades rurais e uniformizar os processos administrativos de gestão fundiária, com base no sistema de informação geográfica.

Delinear o processo de gestão e alienação dos imóveis, aprovação dos diplomas legais que regulam a lei de mediação imobiliária para que o instituto nacional de habitação passa assumir na plenitude as responsabilidades no que tange ao combate e branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, constam igualmente das recomendações do evento.

Os participantes defenderam, também, a necessidade de aprovação dos instrumentos de ordenamento do território em posse dos governos provinciais para o alcance do desenvolvimento sustentável.

Orientada pela ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, a reunião solicita aos governos provinciais a reservarem uma área de trezentos hectares para a auto-construção dirigida e assistida, repartida pelos diferentes municípios.

A necessidade de uniformização dos procedimentos de atribuição e comercialização de  lotes de terras, prevendo a comparticipação activa do estado na subvenção de aquisição de terrenos e de alguns materiais de construção, constam também das recomendações do primeiro conselho consultivo do sector da habitação.
 

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