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01 Agosto de 2019 | 19h52 - Actualizado em 01 Agosto de 2019 | 19h52

IRCCOP vai descentraliza serviços

Mbanza Kongo - O director-geral adjunto do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), Baltazar Domingos de Oliveira, anunciou quarta-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, que a sua instituição vai a partir deste ano descentralizar os seus serviços a nível das províncias do país.

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Em declarações à imprensa, o responsável sublinhou que se pretende juntar as províncias por regiões, visando a desburocratização na tramitação processual inerente à emissão de títulos de registo e alvarás de construção civil e obras públicas, como previsto no estatuto.

Criado por decreto presidencial 308/14, de 29 de Novembro, o IRCCOP tem por competência regular e fiscalizar o concurso da actividade de construção civil e obras públicas no país e atribuir títulos de registo e alvarás para o exercício da actividade no ramo.

Fez saber, também, que os requerentes de títulos de registo e alvarás poderão, dentro de dias, direccionar seus pedidos através do portal institucional, a ser criado para o efeito, que possibilitará a redução de prazo na emissão destes e outros documentos afins.

Informou que o IRCCOP controla, a nível do país, 2.546 empresas do ramo da construção civil e obras públicas, 14 das quais na província do Zaire.

O IRCCOP substituiu a Comissão Nacional de Inscrição e Classificação dos Empreiteiro de Obras Públicas, Indústrias de Construção Civil e Fornecedores de Obras (CONICLE), criada em 1991.

Este novo órgão, ligado ao Ministério da Construção e Obras Públicas, é uma instituição de direito público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Os actos de apresentação da legislação afim decorrem em todo país sob o lema “ Modernizar e Desburocratizar para Melhor Servir o Cidadão”.

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