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23 Janeiro de 2020 | 20h03 - Actualizado em 23 Janeiro de 2020 | 20h03

IRCCOP atribui mais de cem novos alvarás aos empreiteiros

Cuito - Cento e 22 novos alvarás foram entregues, até ao momento, às empresas operadoras do ramo de Construção Civil em Luanda, Huambo e Bié, pelo Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP).

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A informação foi avançada à imprensa, hoje (quinta-feira), na cidade do Cuito, província do Bié, pelo director-geral do IRCCOP, Luís Filipe, pouco depois de presidir o acto simbólico de entrega de 22 novos títulos às empresas do ramo na circunscrição.

Avançou que o programa se insere no processo de desburocratização e simplificação dos serviços de licenciamento em todo o país, com o intuito de facilitar a obtenção de alvarás, tendo já atribuído os documentos às empresas radicadas nas províncias de Luanda e Huambo, com 50 títulos cada.

Para si, o aludido programa visa facilitar a actividade dos operadores de obras públicas a nível do país, substituindo, deste modo, o anterior que garante no mesmo pacote os alvarás de Construção Civil e Obras Públicas, Projectos de Obras e de Fiscalização de Obras, num prazo de validade de três anos de renovação.

Segundo o director-geral do IRCCOP, Luís Filipe, a instituição controla mais de três mil empresas ligadas ao ramo de construção civil a nível do país, revelando que perto de 12 alvarás falsos foram detectados ao longo de 2019, sem no entanto, revelar as províncias.

No Bié estão controladas mais de 200 empresas do ramo de construção civil.

O encontro foi ainda testemunhado pelo vice-governador para o sector técnico e infra-estruturas, José Fernando Tchatuvela e membros do governo.

A IRCCOP tem por missão a regulação e fiscalização do exercício da actividade de construção civil e obras públicas, com base na prossecução e práticas de elevados níveis de excelência e qualidade nas áreas de fiscalização do sector da construção civil e obras públicas.

O IRCCOP, criado em 2017, é uma pessoa colectiva pública, pertencente a administração indirecta do Estado e classificada como um instituto público do sector Económico tutelado pelo departamento Ministerial que atende área da construção. 

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