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09 Setembro de 2019 | 13h52 - Actualizado em 09 Setembro de 2019 | 17h52

Médico aponta vantagens da Lei de Transplante de Órgãos Humanos

Luanda- O médico nefrologista, Matadi Daniel, afirmou esta segunda-feira que a aprovação da Lei Sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos vai limitar o tráfico de órgãos humanos em Angola.

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Médico nefrologista, Matadi Daniel

Foto: Lino Guimaraes

Em entrevista ao Jornal de Angola (JA), o especialista angolano em doenças renais adianta que, por essa via, ficam estabelecidos critérios rígidos, tanto para a doação, quer em vida como depois da morte.

A Lei sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos foi aprovada, a 13 de Agosto último, na Assembleia Nacional, com 184 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.

O diploma, com seis capítulos e 28 artigos, visa, essencialmente, dar respaldo legal aos actos de colheita de células, tecidos e órgãos de seres humanos, em vida ou depois da morte, bem como o transplante para efeitos terapêuticos e recurso médico-cirúrgico, utilizado, cada vez mais, no tratamento de determinadas doenças.

Segundo o médico, foram definidos os perfis dos hospitais que vão realizar os transplantes, assim como as colheitas de órgãos e tecidos humanos. Para concretização da colheita de órgãos, clarificou, terá que se respeitar o critério de morte cerebral do doador.

Critérios de doação

“A equipa que colhe não participa do acto de transplantação. É essencial que haja essa norma, para que se possa fazer a colheita, porque os órgãos têm de estar viáveis com suporte de medicação vaso-activa, para permitir uma circulação eficiente do sangue, mantendo níveis de tensão arterial aceitáveis e, igualmente, suporte ventilatório, para melhor oxigenação do organismo", explicou.

Matadi Daniel acrescentou que estas condições são indispensáveis para a retirada de órgãos e de tecidos humanos. "Em vida, restringiu-se a doação até parentes de 2º. grau.

Fomos muito restritivos, devido à enorme população pobre, que poderia ser aliciada à doação, por míseros valores monetários”, reforçou.

Com a aprovação da lei, assevera Matadi Daniel, para o caso de doença renal crónica, as vantagens são incomensuráveis.

Pacientes em diálise

O nefrologista avançou ainda que, até Dezembro de 2018, o país tinham um registo mil 621 mil doentes em diálise regular.

Sessenta e cinco por cento destes pacientes tinham menos de 40 anos de idade,  enquanto 47 por cento dos doentes, em idade reprodutiva, com causas desconhecidas.

O diploma legal

A Lei Sobre o Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos estabelece as normas relativas à disposição de células, tecidos e órgãos e partes do corpo humano, quer em vida como depois da morte, bem como os demais procedimentos com vista a sua transplantação no organismo humano.

A transfusão de sangue e seus derivados, a doação de óvulos e de esperma, a transferência e a manipulação de embriões, assim como a doação e colheita de células, tecidos e órgãos do corpo humano para efeitos de investigação científica são regulados em legislação especial, segundo o diploma legal.

Esta lei aplica-se a todos os cidadãos nacionais, aos apátridas e aos estrangeiros residentes em Angola na qualidade de doador ou de beneficiário do transplante.

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Assuntos Angola  

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