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25 Maio de 2020 | 23h11 - Actualizado em 26 Maio de 2020 | 11h40

Covid-19: Facturas de luz e água pagas até Julho

Luanda - Os consumidores deverão regularizar as contas em atraso dos serviços de energia e água referentes ao período do Estado de Emergência (últimos 60 dias) até 26 de Julho próximo (60 dias), informou hoje o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

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Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Foto: Nelson Malamba

Falando sobre o Decreto Presidencial sobre o Estado de Calamidade, a vigorar a partir de 26 de Maio corrente, A dão de Almeida explicou que o pagamento das facturas pode ser feito de forma faseada, findo qual, sofrer-se-á cortes.

“Até 26 de Julho, dois meses, os cidadãos devem regularizar as suas facturas, podendo fazer um pagamento faseado. Não sendo, por isso, obrigatório que seja feito numa única prestação, mas depois de 27 de Julho as autoridades poderão retomar a dinâmica normal”, alertou.

Em todo o caso, disse, nesse domínio, continua a actividade de distribuição de água gratuita em cisternas, em zonas onde não há abastecimento por via da rede pública.

“O âmbito de regularização e nos prazos em referência (60 dias) abrange, igualmente, os processos de renovação de todos os documentos caducados durante o Estado de Emergência”, informou.

Relativamente aos contratos de arrendamento, cujos despejos estavam proibidos, também, na vigência do Estado de Emergência, aconselhou a fazê-lo até antes do dia 31 de Agosto.

“Continua a ser previsto o crime de desobediência passível de aplicação de penas, nos termos da lei penal”, reiterou.

A partir das zero horas do dia 26 (terça-feira) de Maio, começa a vigorar no país o Estado de Calamidade, no quadro do combate à Covid-19.

Angola conta com 70 casos positivos, quatro óbitos, 18 recuperados, 48 activos (clinicamente estáveis), com uma soma de 42 casos de transmissão local.

Assuntos Saúde  

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