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16 Novembro de 2011 | 10h22 - Actualizado em 16 Novembro de 2011 | 10h22

Assinala-se hoje Dia Internacional para a Tolerância

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Luanda   - Assinala-se hoje, 16 de Novembro, o Dia Internacional para a Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada no dia 12 deste mês, em 1995, por 185 Estados.  

A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforço internacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância.  Nela, os Estados participantes reafirmaram a "fé nos Direitos Humanos fundamentais" e ainda na dignidade e valor dos seres humanos, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos.  

Foi então evocado o dia 16 de Novembro, aquando da assinatura da Constituição da UNESCO em 1945. Remetia, ainda, à Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma:

  

1 - Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);

2 - Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)

3 - A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).

Para a consecução da tolerância entre os povos, são relacionados os seguintes instrumentos jurídicos internacionais:

- Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

- Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

- Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime de Genocídio.

- A Convenção de 1951 relativa aos Refugiados e seus Protocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.

- Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

- Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas de tratamento cruel, desumano ou castigo degradante.

- Declaração de Eliminação de todas as formas de Intolerância baseada na religião ou crença.

- Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Nações ou Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas.

- Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.

- Declaração de Viena e Programa de Acção da Conferência Mundial de Direitos Humanos.

- Declaração de Copenhague e Programa de Acção adoptada pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.

- Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial. 

- Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminação na Educação.  

Numa mensagem divulgada no dia 14 por ocasião da data, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, considera que “o velho mundo está mudando lentamente, mas de forma irreversível, e os contornos de um novo estão apenas começando a tomar forma”

“Em tempos de mudança, precisamos nos manter leais aos ideais e princípios que estão no coração da Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse.

Segundo Ban Ki-mon, “Todos nós temos responsabilidades para proteger os vulneráveis à discriminação, seja pela raça, naturalidade, língua, género, orientação sexual ou por outros factores. Praticar a tolerância pode servir de antídoto contra o preconceito e o ódio”.

Disse que a UNESCO tem papel essencial na promoção da tolerância activa, promovendo a qualidade do ensino para todos as crianças, desenvolvendo uma média livre e pluralista, incluindo a Internet, protegendo a herança cultural e nutrindo o respeito pela diversidade cultural.

“Ao enfrentarmos os complexos desafios globais dos nossos tempos, as Nações Unidas continuarão a trabalhar para o entendimento mútuo entre os povos e países, alicerce fundamental em um mundo inter-conectado. Neste dia internacional, vamos lembrar que a tolerância começa com cada um de nós, todos os dias”, lê-se na mensagem.