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19 Abril de 2012 | 12h58 - Actualizado em 19 Abril de 2012 | 13h44

Distritos Urbanos da Cidade de Luanda publicados em Diário da República

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Luanda   – Os seis distritos urbanos que doravante passam a constituir a cidade de Luanda foram publicados no Órgão Oficial da República de Angola (Diário da República), na primeira série, número 56 de 22 de Março de 2012, soube hoje, quinta-feira a Angop de fonte oficial.

Trata-se dos Distritos Urbanos da Ingombota, Maianga, Kilamba Kiaxi, Rangel, Samba e Sambizanga.

De acordo com um decreto presidencial, apreciado na Sessão do Conselho de Ministros de 29 de Fevereiro do corrente ano, os distritos podem ser organizados em bairros, zonas e quarteirões.

O Distrito Urbano vai ser dirigido por um administrador e ao pessoal administrativo é aplicável o regime remuneratório da função pública.

Com a publicação no Diário da República (DR) estão criadas as condições legais para o presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL), nos próximos dias nomear os seus colabores directos nos seis distritos.