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26 Abril de 2013 | 10h41 - Actualizado em 26 Abril de 2013 | 13h40

Magistrado aponta violência doméstica como principal factor de desestruturação familiar

Kwanza Norte

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Dondo – O juiz do tribunal municipal de Kambambe, província do Kwanza Norte, Job Paulo Kiatunda, apontou quinta-feira na circunscrição, a problemática da violência doméstica em Angola como um dos maiores males que tem estado a contribuir para acentuada desestruturação de muitas famílias e com enormes prejuízos para a harmonia da sociedade.
 

O magistrado que dissertava numa palestra sobre “A violência doméstica”, inserida na  semana da legalidade, promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR), apontou a violência doméstica como um flagelo social que remonta aos primórdios da humanidade, e que nos últimos tempos se apresenta com maior agressividade, afectando maioritariamente mulheres e crianças.


Pela sua natureza, referiu, a violência doméstica tem estreitas relações com a violência psicológica e patrimonial, geralmente resultantes da ausência do diálogo entre os cônjuges, acabando muitas vezes por envolver outros membros da família, daí a razão do crescente número de mulheres e crianças fora de um convívio socialmente aceite.


Em seu entender, no caso dos homens a violência doméstica é geralmente atribuída a poligamia, por estes se revelarem sempre autoritários, muitas vezes satisfazendo seus interesses em detrimento das famílias nucleares, e quando reivindicado pela cônjuge, resulta sempre em situações anómalas, causando lesões graves, com deformidades permanentes e, em alguns casos, levando mesmo à morte de muitas mulheres.


Tais acontecimentos, prosseguiu, reflectem a imaturidade mental, que leva o ser humano a considerar outrem como sendo um objecto, passível de avaliação por um preço e não pelo seu valor, enquanto actor social.


Job Paulo disse por outro lado, não obstante os homens estarem mais expostos a actos violentos, muitas mulheres também praticam violência nos lares, afectando muitas vezes os próprios maridos e filhos, geralmente quando estas detêm maior poder económico em relação ao cônjuge, que se inibem de fazer denuncias de tais actos, por sentirem algum receio de serem vistos pela comunidade ou perante as autoridades, como sendo um dependente.


Esta análise baseia- se ao volume de queixas que dão entrada em tribunal, em que as mulheres são as que mais procuram por uma assistência jurídica contra os homens.


O mesmo que se socorreu dos instrumentos jurídicos legais, para disciplinar actos do género, disse que graças a aprovação da lei nº 25/ 11, de 14 de Julho (Lei contra a violência doméstiva), os tribunais têm sido capazes de repor a legalidade no seio das famílias, sempre que lesados seus interesses, por via do processo de regularização da autoridade paternal, a protecção das vítimas, obrigação da prestação de alimentos e, em última instância o cumprimento de prisão correccional, com moldura penal variáveis de dois à oito anos.


Tal legislação, tem permitido a que os cidadãos possam denunciar, de forma anónima, possíveis actos de violência doméstica, um processo que apesar de ser ainda lento, poderá contribuir para a redução significativa de actos do género no opaís.


Assistiram a palestra autoridades religiosas, tradicionais, políticas, funcionários públicos e religiosos.


Sob o lema “A actuação do Ministério Público em prol de uma sã justiça” a semana da legalidade insere-se nas comemorações do 37º aniversário da institucionalização da Procuradoria Geral da República (PGR) a assinalar-se a 27 de Abril do ano em curso.

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