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05 Março de 2015 | 16h38 - Actualizado em 05 Março de 2015 | 16h36

Cabinda: Atribuído nome de "Nicolau Gomes Spencer" à urbanização do Tenda-Cacongo

Cabinda - O Conselho do Governo da Província de Cabinda, reunido quarta-feira, na sua primeira sessão ordinária, aprovou por unanimidade a atribuição do nome "Nicolau Gomes Spencer" à urbanização de Tenda, município de Cacongo, com 140 casas.

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De acordo com o comunicado final chegado hoje, quarta-feira, à Angop, os participantes aprovaram também a atribuição de nomes históricos, políticos e religiosos às ruas da referida urbanização de 140 residências, com as alterações propostas no parecer técnico, tendo recomendado ao Departamento Provincial da Habitação tratar dos aspectos jurídicos legais relativamente a mitonímia aprovada, bem como o início da distribuição das casas, obedecendo a modalidade de renda resoluvel. 

Sobre a criação do Conselho Provincial de Concertação Social, a luz do Decreto Presidencial nº220/12, de 15 de Outubro, que aprova o regimento do Conselho Nacional de Concertação social, o Conselho da província aprovou com emendas o Regulamento Interno e o parecer técnico do Gabinete Jurídico do Governo Provincial de Cabinda que cria o órgão referenciado.

Recomendou-se ainda ao Gabinete Jurídico do Governo da província trabalhar na elaboração do oficio a ser remetido ao Ministério da Administração do Território, tendo em conta o parecer técnico aprovado e o despacho que cria o Conselho de Concertação Social até 31 de Março de 2015.

No que concerne a proposta da alteração da divisão política e administrativa da província de Cabinda, o conselho tomou conhecimento da proposta de alteração da divisão política e administrativa da província de Cabinda, tendo recomendado ao grupo técnico trabalhar com as administrações municipais, órgãos de defesa e segurança e autoridades tradicionais com o fito de colher fundamentos credíveis, que justifique a ascensão das comunas de Tando-Zinze, Necuto e Miconje à categoria de município e da criação de novas comunas e distritos urbanos a nível do município de Cabinda.

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