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09 Fevereiro de 2018 | 16h12 - Actualizado em 09 Fevereiro de 2018 | 16h12

Descentralização administrativa facilita responsabilização -Jurista

Malanje - A facilidade na responsabilização de detentores de cargos públicos e não só, por eventuais transgressões aos princípios que norteiam a ordem jurídica, incluindo o aumento da eficácia do serviço público, foram descritas hoje (sexta-feira) pelo jurista Neves Moxi, como sendo as principais vantagens da descentralização administrativa.

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Ao dissertar numa palestra sobre a Descentralização Administrativa e o Poder Local, durante a abertura das festividades alusivas ao 86º aniversário da cidade de Malanje, a assinalar-se no próximo dia 13 de Feverieor, o jurista frisou que a descentralização ajuda a melhorar a qualidade do funcionamento das instituições e aproxima os serviços públicos aos cidadãos.

De acordo com o prelector, a descentralização administrativa confere poder decisório às autoridades locais, permitindo desburocratizar os serviços e agilizar os mecanismos que visam responsabilizar servidores públicos que emperram o normal funcionamento das instituições do Estado, ao nível dos municípios e das comunas.

 “A descentralização ajuda a tomar decisões mais céleres que, em outras situações, dependeriam do poder central”, acrescentou o palestrante, tendo sublinhado que tal procedimento dá, ainda, autonomia aos técnicos de tomarem decisões e eleger prioridades com base no conhecimento que tem da realidade da localidade.

A cidade de Malanje foi elevada à categoria de cidade a 13 de Fevereiro de 1932, pelo primeiro governador do então distrito, Veríssimo Sarmento, através do Diploma Legislativo número 313, do regime português.

Em saudação à data, estão agendadas várias actividades, como a feira do produto e literária, concerto Gospel, moda/Malanje, torneio de futebol onze, mesa-redonda sobre a cidade, palestras e "Malanje na rota da prosperidade", entre outros atractivos.

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