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05 Novembro de 2018 | 17h35 - Actualizado em 05 Novembro de 2018 | 17h35

Governador reitera encerramento de Igrejas ilegais no Bié

Cuito - O governador do Bié, Pereira Alfredo, reiterou hoje, segunda-feira, na cidade do Cuito, o encerramento de todas Igrejas ilegais, visando dar o cumprimento da Lei, bem como proteger a dignidade da pessoa humana.

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Governador do Bié Pereira Alfredo

Foto: Leonardo Castro

Ao falar à Angop sobre o fenómeno religioso na região, com o término do prazo de legalização (4 de Novembro), estipulado pelo Governo angolano, disse que as igrejas infelizmente, até ao momento, não conseguiram o número de assinaturas exigidas por Lei, daí o seu encerramento nos próximos dias.

Pereira Alfredo considera não haver violação do artigo 10º da Constituição da República de Angola, que consagra o princípio da laicidade do Estado, salientando a necessidade de existir a separação da Igreja com o Estado, bem como o encerramento das Igrejas ilegais não se pode entender como perseguição.

Apela a sociedade civil a colaborar com o Governo, denunciando os possíveis locais de culto, visando colocar o fim do fenómeno religioso, que em alguns casos comprometem os bons valores das famílias angolanas.

Com uma população de um milhão 455 mil e 255 habitantes, o Governo do Bié controla 47 igrejas reconhecidas  juridicamente, tais como a Igreja Católica, Igreja Evangélica Congregacional em Angola (IECA), Igreja Evangélica dos Irmãos, as Igrejas Adventista do 7º Dia, Fé Apostólica e Assembleia de Deus Pentecostal e mais de 100 outras ilegais.

Tal determinação vem expressa no Decreto Executivo Conjunto 01/2018, dos Ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, que revoga a circular Nº 228/15, de 25 de Junho, do Ministro da Justiça, sobre as plataformas ecuménicas.

Em relação as confissões religiosas reconhecidas, o diploma reforça a necessidade de actuarem nos marcos da Lei e dos bons costumes e abster-se de realizar propaganda enganosa nos cultos, práticas e actos que atentam contra os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos.

Com essa medida, o Executivo procura dar resposta à necessidade de serem adoptadas medidas administrativas para a normalização do exercício da liberdade de religião, crença e culto, direito constitucionalmente consagrado.

O Executivo vai também encerrar todos os locais que alberguem cultos, rituais ou outras práticas, tais como terraços, garagens, armazéns, apartamentos, estabelecimentos comerciais, quintais e residências, que tem criado perturbação sonora e que atente a ordem e tranquilidade pública.

As igrejas e seitas religiosas não reconhecidas não terão licenças ou autorização para construção de obras novas, reabilitação ou ampliação das existentes, assim como estará vedada a autorização de cedência de terrenos para a construção de templos e suspensa a atribuição de novas licenças para a construção de novos espaços de culto e outros empreendimentos.

Assuntos Igreja   Província » Bié  

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