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17 Maio de 2018 | 15h34 - Actualizado em 17 Maio de 2018 | 15h34

Angola consolida parcerias em prol dos direitos e promoção da mulher

Addis-Abeba - O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola (MASFAMU) está empenhado em consolidar parcerias e trocar experiências com outros países e organizações africanas, em prol dos direitos, promoção e do empoderamento da mulher.

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Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição.

Foto: Cedida pela fonte

O facto vem expresso numa nota do Serviço de Imprensa da Embaixada da República de Angola na Etiópia, Representação Permanente junto da União Africana e CEA, enviada hoje, quinta-feira, à Angop .

A nota indica que esta afirmação é da ministra da  Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição, na sequência da sua participação no terceiro Comité Técnico Especializado (CTE) da União Africana, para a Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher, realizado em Addis-Abeba, na passada semana (7-9 de Maio). 

Segundo a governante, refere o documento, Angola também trabalha em estreita parceria com as Agências das Nações Unidas, especialmente com o PNUD, o FNUAP e a UNICEF, uma vez que o grupo-alvo são mulheres e meninas.

Ao avaliar a participação da delegação angolana no CTE, a ministra Victória da Conceição sublinhou que o saldo foi positivo, na medida em que foi eleita para a mesa do órgão, mediante rotatividade geográfica, sendo que cada Estado-Membro que integra é nomeado pela Região na qual se insere. Angola foi  votada, por unanimidade, pela África Austral (SADC).

Referiu que o evento discutiu assuntos muito importantes para o futuro comum do continente e que as recomendações são ferramentas de trabalho para cada Estado-Membro, pois permitem o alinhamento com a Agenda 2063 para África, mormente a Nova Estratégia da União Africana Sobre a Igualdade de Género e Empoderamento da Mulher.

Para Victória da Conceição, certames do género são, por excelência, espaços de trocas de experiências, de aprendizagem e, também, de monitoramento da acção desenvolvida por cada Estado-Membro, “uma vez que obedecemos todos à exigência de prestação de contas em relação aos instrumentos internacionais que ratificámos”.

“Por outro lado, permite-nos o alinhamento a esses mesmos instrumentos, fazendo com que a nossa acção seja concertada e, assim, atinja mais rapidamente e melhor os objectivos preconizados, ou seja, o empoderamento das mulheres e meninas, com vista à igualdade e a equidade de género”, sublinhou.

Quanto à posição de Relator, que exerce durante este mandato de dois (2) anos, explicou que obedece à regra de que quem entra pela primeira vez ocupa o lugar de Relator, que classificou “de muita responsabilidade” pois cabe validar a fidelidade do texto final, preparado pelo secretariado e lido para a Plenária no término de cada etapa.

Por outro lado, no tocante às políticas e estratégias de suporte para o alcance da igualdade entre homens e mulheres, a governante fez saber que, como resultado das participações e dos instrumentos ratificados, o Governo de Angola tem submetido relatórios periódicos às instâncias de supervisão da ONU e da UA, somente possíveis, pela existência de instrumentos legais no país.

A este respeito realçou a Lei Contra a Violência Doméstica; os Decretos Presidenciais sobre Plano Executivo de Combate à Violência Doméstica, Comissão Multissectorial para a Implementação do Plano, bem como o Cronograma de Acção; Regulamento da Lei Contra a Violência Doméstica; Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género e Estratégia de Advocacia e Mobilização de Recursos para a Implementação da Política; Programa de Apoio à Mulher Rural.

Destacou ainda a elaboração do 1° Relatório Analítico de Género (2017); Orçamentação na perspectiva do género; Parcerias com ONG, Organizações Femininas, Sociedade Civil, Organizações de Utilidade Pública e Igrejas.

Em matéria de ratificação de instrumentos ou protocolos, a nível da UA, e não só, a ministra salientou que, entre 200 países, Angola foi o 73º Estado a ter um Plano de Acção e Implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre “Mulheres, Paz e Segurança”, sobre o Envolvimento de Mulheres nos Esforços de Manutenção e Promoção da Paz e Segurança.

Angola colocou-se à frente da África do Sul e do Brasil e passou a fazer parte da Rede de Pontos Focais dessa Resolução, enfatizou.

De igual modo, referiu a ratificação da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Descriminação Contra as Mulheres; Declaração de Beijing e a sua Plataforma de Acção;  Protocolo à Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos, relativo aos Direitos da Mulher em África; Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento; Decénio da Mulher Africana.

Victória da Conceição fez ainda menção ao Protocolo de Maputo, que obriga a que os Estados garantam às mulheres o acesso a serviços de saúde e programas que promovam a informação, educação e comunicação. Visa também a maior representação e inserção das mulheres, especialmente na área política e judiciária.

Outro objectivo do Protocolo de Maputo é de constituir um instrumento para combater a mutilação genital feminina e outros métodos realizados pelas sociedades africanas, em especial por serem métodos comuns e mais frequentes no continente, disse.

A governante fez referência de que, em 2016, Angola tornou-se Membro Co-Fundador da Rede de Mulheres Líderes Africanas, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Assuntos Mulheres  

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