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12 Julho de 2018 | 20h01 - Actualizado em 12 Julho de 2018 | 18h47

INSS divulga projecto sobre Protecção Social dos Trabalhadores

Malanje - O projecto de divulgação sobre protecção social dos trabalhadores do serviço doméstico, regime jurídico das prestações familiares e trabalhadores por conta própria está a ser levado a cabo pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Malanje, junto dos funcionários públicos, sociedade civil e outras organizações.

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A iniciativa visa fomentar a construção do conhecimento por parte dos segurados do INSS e contribuintes em matéria do sistema de protecção social obrigatório, para elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Segurança Social aos cidadãos.

De acordo com o porta-voz do projecto, Bartolomeu João Ribeiro, os abrangidos neste projecto são todos os trabalhadores nacionais ou estrangeiros residentes maiores de 18 anos que exercem as suas funções em agregados familiares ou equiparados, no sentido de se inscreverem na segurança social para beneficiarem de reforma.

Fez saber que o empregador e o trabalhador são obrigados a inscrever-se no INSS para formalizar o contrato de trabalho.

O Regime Jurídico do Trabalhador de Serviço Doméstico e de Protecção Social do Trabalhador de Serviço Doméstico foi criado por Decreto Presidencial nº 155/19, de 9 de Agosto e entrou em vigor a 14 de Fevereiro de 2017.

Um dos benefícios da referida lei é a celebração do contrato de trabalho que pode ser por tempo determinado ou indeterminado, registado pelo INSS, com um período experimental de 60 dias, podendo qualquer das partes cessar o mesmo sem aviso prévio ou alegação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização.

A divulgução do projecto foi já feita quarta-feira (11) no município de Mucari e hoje (quinta-feira) no município do Quela, com a realização de palestras sobre os regimes jurídicos do trabalhador do serviço doméstico, por conta própria e das prestações familiares, dirigidas a funcionários das administrações municipais, professores, estudantes, autoridades tradicionais e eclésiasticas, Polícia Nacional e outros.

A actividade foi já promovida nos municípios de Malanje, Calandula, Malanje, Cacuso, Cangandala e Kiwaba Nzoji e vai prosseguir gradualmente nos demais.

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