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10 Agosto de 2018 | 16h35 - Actualizado em 10 Agosto de 2018 | 16h34

Proposta de Lei do antigo combatente define beneficiários

Luanda - A Proposta de Lei do Antigo Combatente e Veterano da Pátria contempla todos os cidadãos que estejam na condição de acompanhante, combatente da clandestinidade, combatente tombado ou perecido.

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Antigos combatentes analisam proposta de lei

Foto: ANA RAMOS

De acordo com o documento são igualmente beneficiários o deficiente de guerra, ex-guerrilheiros, ex- presos políticos, familiares de combatente.

O diploma submetido nesta sexta-feira  a auscultação  pública em Luanda, no município de Talatona, define  como “direitos” os bens, valores pecuniários  e serviços reconhecidos  e atribuídos individual  ou  colectivamente ao antigo combatente, veterano da pátria, deficiente de  guerra e familiar do combatente  tombado ou perecido, visando  promover ou potenciar a melhoria da qualidade de vida.

Refere que o “ grau de incapacidade “ tem a ver com a amplitude de lesão física, psíquica ou áudio - visual, contraída  pelo cidadão  na condição de militar durante uma acção combativa.

Considera veterano da pátria, o cidadão  nacional que na  condição de antigo combatente  ou integrando  as forças  militares  ou paramilitares, tenha  participado do processo de luta  pela defesa  da pátria, até  à conquista  da paz definitiva , à 4 de Abril de  2002, por um período  igual  ou superior à dez anos de serviço militar efectivo.

O diploma legal visa assegurar e proporcionar condições, mecanismos e meios jurídicos, institucionais, materiais e  financeiros  necessários  para  a garantia e concretização  dos direitos e benefícios económicos, sociais, fiscais  e culturais  reconhecidos aos antigos combatentes, veteranos da pátria, deficientes de guerra e aos familiares de combatentes tombados ou perecidos.

Assegurar o reconhecimento público, a valorização e dignificação do estatuto especial reconhecido aos  antigos combatentes, veteranos da  pátria e deficientes  de guerra , por  mérito próprio  é outro dos objectivos da proposta de lei.

Pretende igualmente  definir  o conjunto de direitos  e benefícios  económicos, sociais , fiscais e culturais  que o  Estado  angolano reconhece ser justo atribuir aos  cidadãos que se encontram nessa condição .

O documento legal  visa  também  promover a reintegração  dos antigos combatentes, veteranos da pátria e deficientes de guerra, assim como assegurar condições  para  a reabilitação  e habilitação  dos deficientes de guerra.

Visa, de igual modo, apoiar os familiares de combatentes tombados  ou perecidos, prevenir e combater situações  de carência ou vulnerabilidade, disfunções e de  marginalização  no seio dos antigos combatentes  e veteranos da pátria e aos familiares de combatentes tombados ou perecidos.

O diploma contém 75 artigos distribuídos em nove capítulos.      

Assuntos Angola   Antigos Combatentes  

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