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31 Agosto de 2018 | 17h07 - Actualizado em 31 Agosto de 2018 | 17h07

Empresas diamantíferas e comunidades devem ter acordo

Dundo - As empresas que exploram diamantes ou outro minério nas áreas habitadas devem, antes de iniciar a actividade, ter um acordo com a comunidade para evitar conflitos, explicou hoje, sexta-feira, no Dundo, o procurador da República, Josias de Castro.

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O magistrado do Ministério Público falava para a comunidade do bairro Soba Fortuna no Fórum sobre os “Direitos e Limitações das Comunidades que vivem nas áreas de Indústria Extractiva,” numa iniciativa da Organização Não Governamental (ONG), Mãos Livres, que visa a promoção e defesa dos direitos humanos e o exercício da cidadania.   

Diz ser de Lei que a terra constitui uma propriedade originária do Estado, mas outras pessoas singulares, públicas e colectivas podem adquirí-la a partir do Estado.

Josias de Castro disse que a disposição legal prevê igualmente terrenos que são de utilidade pública, terrenos urbanos, bem como áreas de utilidade das autoridades tradicionais para a sua realização económica, social e cultural e espiritual.

Por isso, referiu, as empresas que pretenderem explorar diamantes nestas localidades são obrigadas a indemnizar a comunidade na base de um acordo e não expropriar simplesmente terrenos onde possui habitações, lavras, rios e outros bens para sua subsistência.

Para ele, desta forma haverá a garantia do cumprimento dos direitos humanos e a observância da Lei.

“Claro que vivem ali e, então, eles têm o direito de ser indemnizados se haver a necessidade de expropriar a terra para uma actividade de exploração diamantífera. Se for o caso, têm que ter uma compensação justa. É assim que a Constituição prevê”, explicou.

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