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12 Setembro de 2018 | 20h16 - Actualizado em 12 Setembro de 2018 | 19h11

Destacada importância das TICs para segurança social

Moçâmedes - As Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são importantes, como meio de gestão, na captação de novos contribuintes para o Sistema de Segurança Social Obrigatório e no combate à pobreza.

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A consideração foi feita pela directora em exercício do Gabinete Provincial de Acção Social, Família e Igualdade do Género do Namibe, Bernarda Muteca, quando falava, hoje, quarta-feira, numa palestra sobre a protecção social obrigatória, dirigida aos funcionários dos órgãos de Comunicação Social nessa província.

A responsável anunciou que actualmente o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) está focado em integrar, no Sistema de Segurança Social, dentre outros, trabalhadores por conta própria, dos serviços domésticos e as confissões religiosas, que devido as características da sua actividade o sistema não permitiu na primeira fase a sua implementação.

Quanto a palestra, diz que a mesma visou informar sobre a importância vital da protecção social para o país, na melhoria das condições de vida da população, proporcionando prestações que dão origem ao rendimento de trabalho a luz da Lei, como velhice, morte, maternidade, entre outras.

Para si, a protecção social obrigatória representa hoje para os trabalhadores que no futuro poderão ser substituídos os seus rendimentos, por benefícios sociais e deixar de onerar o Estado.

Tendo em conta o foco actual da protecção social obrigatória e aumento da cobertura pessoal, o INSS está a prestar maior atenção no uso dos meios de informação, com vista a aumentar a cultura jurídica da população sobre protecção social obrigatória.

A palestra inseriu-se num tema a propósito que abarcou os painéis ”Regime Jurídico do Trabalhador Doméstico”, “Técnica de Segurança Social”, “Protecção na Velhice e na Morte” e “Evolução da Protecção Social em Angola”.

Na dissertação do tema “Evolução da Protecção Social em Angola, o chefe dos Serviços Provinciais do INSS no Namibe, João Manico, realçou que as ONG, a luz da lei, são obrigadas a inscrever os trabalhadores a referrida instituição, para beneficiarem dos direitos no Sistema de Segurança Social.

Realçou ainda que a nova legislação defende igualmente a protecção dos trabalhadores que prestam serviços em regime eventual, junto do INSS.

Mais de 50 trabalhadores e responsáveis dos distintos meios da Comunicação Social, funcionários do Gabinete Provincial de Acção Social, Família e Igualdade do Género, assistiram a palestra.

Assuntos Província » Namibe  

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