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10 Setembro de 2018 | 18h16 - Actualizado em 10 Setembro de 2018 | 16h00

Gestores seminariados sobre a lei dos contratos públicos

Malanje - Administradores municipais e adjuntos, directores provinciais e outros gestores públicos, participaram hoje (segunda-feira), nesta cidade, num Seminário sobre a Lei dos Contratos Públicos, visando melhorar os actos administrativos relativos a celebração de contratos e planificação orçamental nas respectivas áreas de jurisdição.

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Com duração de algunas horas, o seminário foi promovido pelo Ministério das Finanças através do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) e abordou essencialmente o balanço da execução da lei dos contratos públicos do Estado desde a sua implementação em 2016, bem como aspectos relacionados com as melhores formas de administração financeira local e esclarecimento de dúvidas sobre a matéria.

O técnico do SNCP, Aldmiro Matoso, destacou a importância da planificação para uma boa gestão por parte dos gestores públicos, referindo por exemplo que a não remessa dos contratos públicos aos órgãos afins, implica a inexistência de planeamento, o que se reflecte negativamente na qualidade dos serviços prestados, porque pode direccionar o contrato de prestação de serviço numa área não prioritária.

Precisou que a contratação pública passa inicialmente por uma gestão, nomeadamente definição do pretendido e planificação até a celebração do contrato para que se possa priorizar a acção de acordo com as necessidades e orçamentos disponíveis.

“Queremos que os gestores públicos passem a olhar a contratação pública desse jeito”, frisou, realçando que a crise financeira que o país vive, independentemente da queda do petróleo também resultou da má contratação e gestão dos recursos financeiros, sem se estabelecer prioridades.

Entretanto, o delegado provincial das Finanças de Malanje, Júlio Inácio, considerou que passados dois anos desde a sua entrada em vigor, a Lei dos Contratos Públicos tem surtido efeitos, mas muito há ainda por se fazer por parte das micros, pequenas e médias empresas no cumprimento, participação e aquisições públicas, evitando o uso recorrente de procedimentos de contratação não simplificada.

Considerou que um dos aspectos essenciais da contratação é melhorar o processo de aquisições públicas, para aumentar a concorrência, gerar poupanças, promover a qualidade, reduzir o prazo da tramitação dos procedimentos e aumentar a durabilidade dos bens e serviços e da produção local e nacional, bem como escolher as empresas mais idóneas para a execução das empreitadas e reduzir o endividamento público rumo a sustentabilidade das finanças públicas.

Acrescentou que a obrigação da contratação pública anual das instituições do Estado, com base nos instrutivos do OGE (Orçamento Geral do Estado), constitui prova de preocupação do

Executivo em relação ao planeamento antepado das necessidades aquisitivas, por isso a referida contratação deve ser vista como instrumento de boa gestão financeira pública.

“Por essa razão, recomenda-se que todos os gestores públicos preparem os projectos a executar de forma objectiva e realista para permitir o Estado potenciar ganhos significativos, rumo a sustentabilidade das finanças públicas”, frisou.

O seminário culminou com a entrega de cartilhas sobre tecnologia ao serviço da transparência na contratação pública, unidade de contratação pública e gestor de projecto ou de contrato, regime para a formação e execução dos acordos-quadros e sobre cadastro de fornecedores do Estado.

O evento contou também com a participação de funcionários do Governo da Província de Malanje e de outros organismos estatais e privados.

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