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14 Setembro de 2018 | 14h57 - Actualizado em 14 Setembro de 2018 | 14h57

Inspectores devem actuar em conformidade com a lei

Saurimo - A necessidade dos inspectores da Administração Local do Estado trabalharem com isenção, autuando os prevaricadores de acordo com a lei, foi defendida hoje, sexta-feira, em Saurimo (Lunda Sul), pelo director do Gabinete de Inspecção do Governo da província, Adérito Cahanga.

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O responsável teceu tais considerações durante o acto de encerramento do seminário, realizado pelo Instituto de Formação Local (IFAL) e a inspecção, dirigido a 60 inspectores de diversos órgãos, tendo reafirmado que o papel da inspecção é garantir o normal funcionamento das instituições.

Sublinhou que a actividade inspectiva na província deve ser norteada com princípios, procedimentos e técnicas para prevenir e detectar irregularidades na gestão da coisa pública e de actos lesivos e ilícitos na gerência financeira e patrimonial.

Apelou a todos os gestores da administração local do estado na província, que no exercício das suas funções tenham sempre presente a lei da probidade pública e outras legislações, para poder respeitar o património ao seu alcance e evitar conflitos relacionados com o mau desempenho.

Por seu turno, o director do gabinete provincial da educação, Perfeito Candondolo, em representação do vice-governador para área técnica e Infraestrutura, Evanerson Caputu, destacou a importância da formação, pois ajudará a melhorar as técnicas de actuação, no exercício da inspecção.

Afirmou que o objectivo do Executivo é combater a corrupção, nepotismo e a bajulação, para que várias acções de desenvolvimento possam ter o sucesso que todos pretendem almejar.

Por outro lado, Arsénio Mavunda, subinspector da saúde, em nome dos formandos, solicitou a melhoria de condições de trabalho dos técnicos, para exercerem com zelo as suas actividades inspectivas.

Apontou dentre várias dificuldades no quotidiano, a falta de transporte, não inserção na carreira inspectiva, baixos salários, ausência de subsídios de deslocação e interferência no processo laboral pelos superiores hierárquicos.  

Durante cinco dias, os participantes a formação provenientes dos quatro municípios que compõem a província e dos órgãos como SME, SIC e a PGR, debruçaram-se sobre o contexto histórico e a dinâmica da inspecção e auditoria, perfil do inspector, leis da contratação pública, probidade, transgressões administractivas e arrecadação das receitas.

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